Estados adiam aumento do ICMS sobre produtos importados de 17% para 25%

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Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal decidiram adiar a discussão do aumento da alíquota do ICMS sobre produtos importados dos atuais 17% para 25%, que estava na pauta da reunião realizada nesta quarta (13) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O reajuste atingiria também as compras até US$ 50 que são isentas do imposto de importação.

A discussão havia sido pautada para a reunião após o presidente do comitê, Carlos Eduardo Xavier, afirmar que o aumento era necessário para “trazer uma igualdade competitiva entre as mercadorias produzidas dentro do Brasil e essas que são adquiridas fora nessas plataformas digitais”, e que tem as regras de importação definidas pelo programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.

O Comsefaz afirmou que a discussão foi retirada de pauta a pedido dos próprios secretários, mas deixou aberta a possibilidade do reajuste da alíquota ser retomado “em outra oportunidade”.

“É importante destacar que na eventualidade de alguma decisão ser tomada pelo Comsefaz em outra oportunidade, no sentido de revisar o valor atual da alíquota, a alteração terá que ser aprovada pelas respectivas Assembleias Legislativas dos 26 estados, além do Distrito Federal”, disse o comitê.

A entidade afirmou, ainda, que o aumento da alíquota do ICMS sobre os importados de 17% para 25% também tem como objetivo criar e manter os empregos nas indústrias, que dizem estar sofrendo uma concorrência desleal com os importados comprados em plataformas digitais. “Os estados estão imbuídos no objetivo de fortalecer a economia do país, gerando mais empregos e renda no território nacional”, completou.

O aumento da tributação de compras feitas em plataformas digitais se tornou um pedido frequente do setor produtivo ao governo e chegou a um ápice no início deste ano quando as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas.

Por outro lado, dentro do próprio governo há a discussão da retomada do imposto de importação, sendo que o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já se mostrou a favor. Em novembro do ano passado, ele afirmou que a implantação do programa Remessa Conforme e a aplicação do ICMS igual para todos os estados foram o primeiro passo.

“Eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (...) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito”, disse na época ele que também atua também como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Já o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confirmou que há discussões internas, mas que o tema “é controverso no governo e no Congresso” e que uma decisão sobre isso só será tomada caso haja um “amadurecimento”.

A possibilidade de retomar o imposto de importação também ocorre no momento em que o governo tenta manter a meta de zerar o rombo nas contas públicas deste ano, necessitando de mais arrecadação.