Os estados brasileiros dão sinal de que não vão aceitar a proposta de reforma tributária fatiada, como quer o governo federal. A ideia, agora, é realizar um pacto federativo, que envolva diversas medidas relacionadas à tributação. Foi a maneira encontrada pelas unidades federativas para compensar, de uma só vez, as perdas com a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, transformando a negociação num grande jogo de troca de favores. A reforma é considerada emergencial para garantir competitividade à economia brasileira.
O objetivo do governo federal é chegar a um consenso já na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 7 e 8 de julho, em Curitiba. O Confaz é a entidade que reúne secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Além da redução da alíquota do ICMS, estarão na mesa medidas como o imposto nas transações de comércio eletrônico, renegociação dos juros da dívida dos estados, nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), convalidação dos incentivos fiscais já existentes e o aumento no teto do Supersimples.
A discussão das diversas propostas ao mesmo tempo seria uma oportunidade de compensar distorções causadas pelas mudanças. Um estado que perdesse com a redução da alíquota do ICMS, por exemplo, poderia garantir maior arrecadação com a redistribuição do FPE. Recentemente, estudo preliminar do Ministério da Fazenda mostrou que São Paulo, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina devem perder receita com a mudança no ICMS.
O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, afirma que o estado aceitaria uma redução para zero da alíquota do ICMS, mas diz acreditar que o limite ficará em 4%, conforme querem os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. "É um número que agrada e mantém uma margem de manobra para os estados", afirma. Outra reivindicação dos estados menores é a mudança nas regras do comércio eletrônico. Hoje, apenas os estados de origem da mercadoria recebem imposto da venda. A proposta mais aceita é uma divisão "meio a meio" entre o estado de destino e o de origem.
Para o Paraná, as duas medidas mais importantes são a mudança nos juros da dívida estadual e a alteração na distribuição do FPE. "Enquanto o Paraná pagou 18% de juros da dívida no ano passado, o governo federal pagou apenas 10%. Isso está acabando com a nossa capacidade de investimento", afirma Hauly. A proposta dos estados é de juro atrelado à taxa básica, a Selic hoje, as dívidas são corrigidas pelo IGP, mais uma taxa que vai de 6% a 9%.
O secretário faz eco a uma reivindicação de São Paulo, que cobra mudança na distribuição do Fundo de Participação. No início de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o atual modelo e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso aprove nova lei. Paraná e São Paulo defendem uma distribuição de recursos que seja proporcional à população dos estados e inversamente proporcional à renda. Pelas regras atuais, Sul e Sudeste ficam com 15% do fundo e as outras regiões, com 85%. "Foi uma decisão política de 1988. Isso precisa mudar", diz Hauly.
