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Tributos

Estados seguirão disputando

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, acredita que a criação do IVA estadual simplificará o sistema tributário, mas não vai acabar com a guerra fiscal. "Vai amenizar, porque os estados compradores terão aumento na arrecadação. Alguns vão ganhar enquanto outros vão perder. Se a União conseguir equilibrar, pode funcionar", diz. Para ele, no entanto, o que o governo quer com a reforma tributária é aumentar a arrecadação porque o ICMS dá sinais de esgotamento. "Com um imposto só, o controle é maior."

O economista José Pio Martins, vice-reitor do Centro Universitário Positivo (Unicenp), também acha que a proposta não eliminará a guerra fiscal, que ele prefere chamar de disputa fiscal. "Como o bolo de recursos é o mesmo e o tributo foi criado para ser recolhido na fonte, a negociação será complexa." Pio diz que a guerra fiscal não é necessariamente negativa, porque permite atrair grandes investidores para o estado que concede benefício, o que aquece a economia com a geração de emprego, renda e recursos para o governo.

O advogado tributarista Gilson Faust, diretor da Pactum Consultoria Empresarial, acredita que a guerra fiscal não é benéfica para o país. "A política de criação de empregos não pode ser só tributária." Para ele, uma região que precise de desenvolvimento poderia conceder benefícios, mas outra desenvolvida, como São Paulo, não poderia. Outro problema é o clima de instabilidade jurídica e econômica que a guerra fiscal cria, o que compromete o planejamento de uma grande empresa. Faust é entusiasta da instituição do IVA estadual, o que tornaria o sistema tributário mais equilibrado. (MS)

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