A decisão de abandonar a briga pela divisão dos royalties do petróleo garantiu ao governo, na madrugada de ontem, a aprovação das medidas mais importantes do marco regulatório do pré-sal: a liberação da capitalização da Petrobras e a fixação do novo modelo de exploração de petróleo na costa brasileira. A manobra do senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a causar mal estar entre aliados, mas os sinais vindos do Palácio do Planalto que a emenda sobre royalties poderá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu liberdade para que os governistas amargassem uma derrota momentânea para celebrar duas vitórias permanentes. O próprio presidente sinalizou ontem que vai barrar alterações promovidas por deputados e senadores nos projetos do pré-sal. "Quando há algum exagero [em decisões do Congresso], eu veto", disse em entrevista a uma rádio de Aracaju. O governo tinha pressa na aprovação da proposta de capitalização da estatal porque sem a operação, a empresa não teria condições de ampliar seu plano de investimentos, o que atrasaria o início da exploração do pré-sal. Ao deixar correr solto a discussão sobre royalties foco das mais de 11 horas de discussões no Senado o líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu desmobilizar a oposição, que era contrária à capitalização e ao novo modelo exploratório.
Depois dos exaustivos debates sobre a emenda dos royalties, que começaram no início da tarde de quarta-feira e foram concluídos às 2 horas da manhã de quinta, os senadores resolveram acelerar as votações. A criação do Fundo Social e do modelo de partilha da produção de petróleo, que irá substituir o atual sistema de concessão, foi aprovado à 1h15 da madrugada por 38 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. A capitalização foi votada depois das 3h.
Correria
A decisão de Simon de apresentar uma emenda fixando a divisão dos royalties nos mesmos moldes da vitoriosa emenda da Câmara, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), chegou a provocar, num primeiro momento, uma correria entre os aliados. Na conta final, entretanto, o governo percebeu que a derrota pontual que ainda pode ser revertida na Câmara na próxima terça-feira, pelo veto presidencial ou no Supremo Tribunal Federal (STF) seria mais do que compensada com a aprovação do modelo de exploração e da capitalização da Petrobras. Alguns senadores, como Aloizio Mercadante (PT-SP) ainda tentaram convencer Simon a desistir da emenda. "Pedro, isso é uma loucura!", disse o petista.
Câmara
Com a pressa do governo para concluir o marco regulatório para o petróleo na camada do pré-sal, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai mudar as regras de votação na Casa com uma manobra regimental para permitir a aprovação do projeto que cria o Fundo Social e institui o sistema de partilha na próxima semana. Se a estratégia não funcionar, o projeto terá de esperar a votação de cinco medidas provisórias que estão obstruindo a pauta e dificilmente será votado no calendário previsto pelo presidente Lula.
BB vai coordenar a oferta de ações
Para a operação de oferta pública de ações, prevista para o próximo mês, a Petrobras contratou o Banco do Brasil como coordenador de varejo no Brasil. A medida foi divulgada pela companhia depois da aprovação do projeto de capitalização, aprovado por 47 votos a 6 às 3h20 de ontem no Senado.
O projeto, essencial para a Petrobras cumprir seu programa de investimentos, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula. Com o aval, o governo vai emitir títulos da dívida pública no valor de mercado, equivalentes a 5 bilhões de barris de petróleo, em favor da empresa. Em troca, a petrolífera pagará pelos direitos, em um modelo batizado de "cessão onerosa".
A Petrobras espera conseguir no mercado US$ 25 bilhões (cerca de R$ 45 bilhões) com o processo de capitalização. Contudo, há o temor, dentro do próprio Palácio do Planalto, de que a crise europeia dificulte os planos.
Por isso, a companhia acelera o processo para realizar a operação já no próximo mês. Para não criar polêmicas, Lula deve sancionar o projeto na semana que vem e manter a autorização do uso do FGTS na capitalização, item a que o governo resistia.
Fundo Social
O Fundo Social do pré-sal sofreu uma redução nas fontes de recursos. As alterações feitas pelos senadores no texto, aprovado na madrugada ontem, reduziram receitas e concentraram 50% dos recursos para a educação, deixando pouca reserva para financiar projetos e programas nas demais áreas, como saúde, meio ambiente, cultura, previdência e ciência e tecnologia. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou a redução de receitas do Fundo. "Ainda teremos o dinheiro da venda de petróleo, que não será pouco", disse. A derrubada da emenda de Simon, que distribui os royalties de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país, também pode eliminar o problema.
