Empresários e trabalhadores de Apucarana, conhecida como a "capital nacional do bonés" e responsável pela produção de mais de 50% deste acessório no Brasil, protestaram ontem contra a minirreforma eleitoral, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a distribuição de bonés, camisetas e outros brindes contendo propaganda eleitoral. A nova lei passou pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Lula e confirmada pelo TSE. Cerca de 4 mil pessoas participaram da manifestação ontem, segundo estimativas da Polícia Militar.
A mudança na legislação prejudica diretamente as cerca de 500 empresas fabricantes de bonés em Apucarana. Empresários do setor estimam que o pólo apucaranense era responsável por 85% da produção nacional no período eleitoral.
De acordo com André Luiz do Espírito Santo, representante do Arranjo Produtivo Local (APL) de bonés, aproximadamente 10 milhões de peças (R$ 15 milhões em faturamento) deixarão de ser produzidas neste período e pelo menos 2 mil trabalhadores não vão ser contratados. Para ele, a mudança na lei eleitoral agrava a crise enfrentada pelo setor que já registra prejuízo decorrente da recente concorrência com a produção asiática de bonés e com a crise no agronegócio. De cooperativas a fabricantes de fertilizantes, os setores envolvidos com a agricultura costumam gerar a maior demanda aos fabricantes de bonés em período não-eleitoral. "Infelizmente, podem acontecer muitas dispensas", avaliou Espírito Santo.
A empresária Nereide de Souza Moreira revela que já demitiu dez funcionários, já que os pedidos que haviam sido feitos por candidatos foram cancelados por causa da lei. Ela diz que a demanda pela produção na sua fábrica era ampliada em 60% no período pré-eleitoral.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Apucarana e Região, Maria Eleonora Batista, diz que, de janeiro a junho, já foram contabilizadas mais de 700 demissões no setor. O trabalhador José de Oliveira, que trabalha há oito anos em fábricas de bonés, diz que a produção caiu muito nos últimos meses. "Muitas empresas também estão deixando de contratar", conta.
Julgamento
Segundo o assessor jurídico da Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb), Geison dos Santos, os empresários do setor esperam para hoje uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando se a lei será aplicada já neste ano. "A lei é inconstitucional porque qualquer mudança nas normas eleitorais deve ser aprovada com um ano de antecedência", argumentou.
A Anibb, através da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a mudança na lei eleitoral proposta pelo TSE.
