A Justiça condenou as quatro maiores indústrias de suco de laranja do país a arcarem com uma indenização que chega a R$ 455 milhões por danos morais causados durante mais de dez anos de irregularidades trabalhistas, informou o Ministério Público do Trabalho nesta terça-feira (26). O juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão (SP), determinou ainda que as quatro empresas (Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial, Citrovita Agroindustrial e Fischer) encerrem a terceirização das atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, "em terras próprias ou de terceiros".
Os pedidos haviam sido feitos em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho. As empresas terão 180 dias, a partir do trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer da ação), para cumprir a determinação ou serão submetidas a multas diárias de R$ 1 milhão.
"A produção e a colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria de suco, que não se limita a comprar "matéria-prima", como insistem as reclamadas. Detalhes como o grau de maturação e o teor de açúcar são fundamentais para que as empresas consigam elaborar o seu produto final - afirmou o juiz na sentença. - Na prática, a indústria impõe aos proprietários rurais toda a responsabilidade social pelo trabalho humano inerente às etapas de plantio, colheita e transporte dos frutos, mas reserva para si a triagem dos pomares e o fluxo de entregas, de modo a atender tão-somente as conveniências de sua linha de produção."
No comunicado divulgado hoje, o ministério lembra que a relação das indústrias de suco com a terceirização irregular começou há mais de dez anos, quando se formaram cooperativas para fazer a colheita da laranja. Reclamações trabalhistas e investigações provaram que havia fraudes nessas instituições, com as indústrias comandando a demanda da colheita.
"É fato notório, de repercussão nacional, que as indústrias agem como empregadoras dos trabalhadores da colheita de laranja, mas se eximem de qualquer responsabilidade trabalhista decorrente de suas atividades econômicas - defendem os procuradores responsáveis pela ação."
De acordo com o ministério, a sentença "pode ser responsável pela contratação direta de mais de 200 mil trabalhadores pelas indústrias", que hoje respondem por 98% das exportações brasileiras e por 81% de market share no mercado mundial de sucos processados, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitruBR). Segundo a associação, somente 20% do fornecimento de frutas para os grandes produtores de suco vem de suas próprias plantações.
