Falhas no pós-crise justificam o pagamento

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Uma das justificativas para o novo programa de recompensa a denúncias foi a incapacidade da Securities and Exchange Commis­sion (SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos EUA) para desvendar as gigantescas fraudes que acabaram vindo à tona logo após a crise de 2007 e 2008. Há dois anos, quando Bernard Madoff foi preso e acusado de montar uma pirâmide financeira multibilionária, soube-se que a agência reguladora tinha recebido inúmeras denúncias e alertas detalhados sobre as atividades do investidor, porém nenhuma investigação fora aberta.

Para Linda Chatmen Thomsen, que ocupava a diretoria de fiscalização da SEC quando esquema de Madoff ruiu, as novas regras de incentivo aos informantes podem frustrar os reguladores. "Ninguém duvida da necessidade urgente que a SEC tem por informações de boa qualidade, nem de que os delatores precisam ser protegidos. Mas a premissa básica desse estatuto é que, ao pagar um monte de dinheiro às pessoas, você pode obter boas pistas. Na prática, acho que essa ideia é infundada", critica.

Autoridades da SEC dizem que, após a recente reforma do sistema financeiro, houve um crescimento tímido no número de queixas. O novo programa de recompensa a delações sobre fraudes financeiras, administrado tanto pela SEC como pela Commodity Futures Trading Commission (agência que regula as negociações de mercadorias e futuros), determina que de 10% a 30% da multa ou do dinheiro recuperado a partir das dicas de um informante deve servir para o pagamento de um prêmio.

Segunda opção

Na fase de elaboração das novas regras, a SEC sugeriu que o funcionário conhecedor de irregularidades deveria procurar, em primeiro lugar, a controladoria da própria empresa – esse departamento poderia inclusive oferecer recompensas maiores ao delator. Após essa providência, o indivíduo precisaria aguardar 90 dias antes de levar o caso à SEC. Só então o órgão iria priorizar a denúncia.

Como não existe lei que obrigue as companhias a informar o funcionário em até 90 dias se um caso está sendo investigado ou não, dificilmente o informante registraria uma queixa junto ao próprio empregador. Traba­­lhadores que buscam os departamentos de controles internos para fazer acusações nem sempre são bem recebidos – e, com frequência, acabam sendo demitidos. A reforma do sistema financeiro incluiu medidas de proteção aos delatores e contra esse tipo de retaliação. Ainda assim, o diretor executivo do Centro Nacional de Delatores dos EUA, Stephen Kohn, diz que "muitas das empresas que estão reclamando das novas regras há anos argumentam que a procura pela controladoria corporativa não é um ato protegido por lei".

Irritação

O novo sistema irrita as empresas que tiveram de investir na criação de grandes programas de controladoria após a aprovação da Lei Sarbanes-Oxley – a resposta legislativa aos escândalos contábeis do fim dos anos 1990. "As novas regras ignoram o tempo e os recursos que as empresas tiveram de empregar nos controles internos", diz a diretora do Centro para a Compe­ti­­ti­vidade dos Mercados de Capital da Câmara de Comércio dos EUA, Alice Joe.

Tradução: João Paulo Pimentel