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Falta de regras trava comércio com Argentina

O governo brasileiro avisou a Argentina que uma das condições para encerrar o conflito das barreiras comerciais, com a rápida liberação de carros retidos na fronteira, é a adoção de regras claras. Mais do que a aplicação ou não de licenças automáticas para importação, o Brasil afirmou que não aceitará um comércio bilateral marcado por "imprevisibilidades", relataram à reportagem dois negociadores brasileiros.

O exemplo foi ilustrado por uma lista que o governo brasileiro apresentou em reunião ocorrida em Buenos Aires, nesta semana. Os brasileiros mostraram aos pares argentinos uma série de produtos (como eletrodomésticos da linha branca e máquinas agrícolas) travados há um ano e três meses. O governo Dilma considerou essa postura inadmissível. Esse cenário fere o tratado da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estipula prazo máximo de dois meses para a concessão de licenças de importação.

Segundo uma autoridade brasileira, acabou a "paciência estratégica" característica do governo Lula. Se as normas continuarem a ser desrespeitadas, o Brasil usará barreiras como medida de força recíproca.

Controle manual

Fontes do Ministério da Indústria argentino argumentam que o atraso na liberação das licenças ocorre por mudanças no sistema de controle comercial, que não é informatizado. Cada licença precisa ser assinada, enquanto no Brasil esse trâmite é digitalizado. Outra diferença é a autorização para a circulação dos produtos. Quando um eletrodoméstico argentino, por exemplo, recebe autorização para entrar no Brasil, ele já está livre para ser comercializado. No país vizinho também é necessário um certificado de circulação. Se­­gundo a Câmara de Impor­tadores da República Argen­tina (Cira), esse é o problema de vários produtos brasileiros retidos desde fevereiro.

"A demora não é má vontade dos argentinos. Eles estão informatizando o sistema, estão tentando melhorar", disse Alessandro Teixeira, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvi­mento, Indústria e Comércio Exterior, após o encontro bilateral da última terça. Não houve acordo na reunião que tentou encerrar a crise comercial. A decisão do governo Dilma de dificultar a importação de carros afeta a indústria automobilística da Argentina, um dos pilares de sua economia.

As negociações prosseguem na próxima semana. Mas a tática do país vizinho é vencer pelo cansaço. Para a indústria automotiva do país, o Brasil não pode sustentar as barreiras por muito tempo, já que os carros argentinos são fabricados com autopeças brasileiras.

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