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Senado

Feriados religiosos se tornam oficiais

Brasília – O Senado decidiu transformar em feriados nacionais a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi. Apesar de a maioria das empresas e do governo não exigir o comparecimento dos trabalhadores, esses dias ainda não estão incluídos na lista de feriados oficiais brasileiros. O objetivo da mudança é ajustar o calendário oficial para garantir direitos trabalhistas, principalmente no setor privado.

Ao explicar a necessidade de uma lei para declarar como feriados nacionais datas que já teriam "garantia dos efeitos cívicos e religiosos", o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que "efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica".

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