FIEMG critica MP do setor elétrico: “populista e não enfrenta desafios”

A Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada pelo governo federal nesta terça-feira (21), gerou críticas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A entidade classificou a proposta como "populista" e alertou para os riscos que ela representa à segurança jurídica, à competitividade industrial e aos investimentos em geração própria e energia renovável no país.

A MP isenta consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz, mas repassa o custo às demais faixas da população. Para a FIEMG, o texto mantém o foco em medidas de apelo imediato e deixa de lado mudanças estruturais necessárias para modernizar o setor elétrico brasileiro. “Trata-se de uma oportunidade perdida de avançar em uma reforma efetivamente estruturante”, avalia a entidade.

Entre os pontos mais críticos, a FIEMG destaca as restrições à figura do autoprodutor por equiparação, modelo utilizado por empresas para gerar sua própria energia. Segundo a entidade, a medida cria insegurança jurídica e afeta projetos estratégicos tanto para a competitividade quanto para a descarbonização da indústria.

Outro ponto polêmico é a imposição de uma data-corte rígida para a obtenção de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD). A mudança pode desestimular novos projetos de geração renovável e iniciativas de eficiência energética — instrumentos considerados essenciais para o controle de custos e sustentabilidade ambiental das empresas.

Para a FIEMG, a reforma do setor elétrico deve priorizar segurança jurídica, estabilidade regulatória e previsibilidade. Esses pilares, segundo a entidade, são fundamentais para garantir tarifas justas, atrair investimentos e preservar a competitividade do setor produtivo nacional.

A entidade também manifestou preocupação com o risco de a MP ser desfigurada durante a tramitação no Congresso Nacional com a inclusão de “jabutis” — trechos estranhos ao tema original, como ocorreu durante a votação da Lei das Eólicas Offshore.

A FIEMG informou que seguirá atuando junto ao Legislativo para propor ajustes no texto e assegurar um marco regulatório coerente, moderno e alinhado às necessidades da indústria e do desenvolvimento econômico do país.

“A medida compromete um modelo que tem sido fundamental para a competitividade e para a sustentabilidade ambiental da indústria brasileira”, afirma Sérgio Pataca, consultor de Mercado de Energia da FIEMG.