A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) quer a “suspensão imediata” da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho, que define regras para a segurança do operador de máquinas e equipamentos. Na avaliação do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, essa é uma das medidas que podem “começar a melhorar o ambiente de negócios no país”.
O pedido foi feito na manhã desta quarta-feira (18) aos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Em reunião, Campagnolo e os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, apresentaram sugestões “que consideram possíveis de serem adotadas pelo Executivo como forma de enfrentar a crise atravessada pelo país”, segundo comunicado enviado pela Fiep.
“A NR-12 não pode causar uma paralisia na produção da indústria, o que vai dificultar ainda mais a retomada do crescimento do país. Essa norma precisa ser suspensa e reavaliada com base em critérios técnicos, que mantenham as condições de segurança dos trabalhadores, mas que não coloquem boa parte do parque fabril brasileiro na ilegalidade”, disse Campagnolo, segundo a nota.
Para o presidente da Fiep, a NR-12 é “extremamente rigorosa” e gera custos extras para as empresas, que segundo ele têm de adequar até mesmo máquinas importadas dos países mais desenvolvidos do mundo.
Revisão
A NR-12 foi criada em 1978 e revisada no fim de 2010. Na revisão, passou a estabelecer regras mais rígidas para a prevenção de acidentes, válidas para máquinas novas e também para as que já estavam em operação. A revisão desagradou a boa parte do setor industrial por causa dos custos envolvidos na adaptação, estimados em R$ 100 bilhões pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As tentativas do setor produtivo de suavizar ou suspender a NR-12 são criticadas pelo Ministério Público do Trabalho. Em julho, a procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR), Ana Lucia Barranco, afirmou em nota pública que o Brasil é o quarto país com mais acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho. “É um absurdo que, nesse contexto, haja quem tente afrouxar os mecanismos de garantia de segurança”, disse na ocasião.
