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Justiça

Fiep vai recorrer para manter edital de eleição

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) vai recorrer da decisão da 6.ª Vara do Trabalho de Curitiba que suspendeu o edital de convocação de candidatos à eleição marcada para o dia 8 de agosto. Segundo a Fiep, o argumento do presidente do Sindicato da Indústria da Produção de Álcool do Estado do Paraná, Miguel Rubens Tranin, responsável pelo pedido de impugnação, é "inconsistente". A entidade tem até amanhã para entrar com o recurso.

Na decisão, o juiz considerou que a publicação do edital do dia 8 de fevereiro impede que o sindicato em questão participe do pleito. O estatuto da Fiep proíbe que sindicatos com registro há menos de seis meses participem da eleição, tanto como votantes como no registro de chapas. Como o Sindicato da Indústria da Produção de Álcool efetivou sua filiação no dia 24 de setembro de 2010, não estaria habilitado. No entanto, se a tradição de publicar o edital um mês antes da eleição fosse mantida, o sindicato poderia participar. O regimento eleitoral da Fiep estabelece antecedência mínima de 30 dias para publicação.

Caso o recurso da Fiep seja acatado pelo juiz, o pleito estará envolvido em uma nova discussão jurídica. Na última sexta-feira, quando a chapa da oposição, que teria à frente o empresário Carlos Walter, representante do Sindimetal de Marin­gá, estava entregando a documentação necessária para participar do pleito, a Fiep foi comunicada da suspensão do processo pelo oficial de Justiça. Assim, o registro não chegou a ser efetivado e, segundo a entidade, oficialmente consta apenas o registro da chapa da situação, encabeçada pelo empresário Edson Campa­gnolo, atual vice-presidente da Fiep.

O empresário Carlos Walter questiona a informação da Fiep. Segundo ele, a decisão da Justiça anula o edital e, consequentemente, o registro da chapa de situação. "Nós estávamos para fazer o registro quando ocorreu a suspensão. No nosso entendimento a suspensão é para o registro das duas chapas", afirma. "Se for necessário, vamos recorrer à Justiça, já que temos embasamento jurídico para isso".

Essa é a segunda vez, em menos de dois meses, que a eleição da Fiep vai parar na Justiça. Em de­­zembro, quando o primeiro edital foi publicado, a 6.ª Vara do Traba­lho de Curitiba suspendeu a convocação, também a pedido do Sindicato da Indústria da Produ­ção de Álcool, que discordava da antecedência da chamada. Walter culpa a Fiep pela confusão. "Infe­liz­mente o processo foi jogado a isso por conta dos editais de convocação apresentados com antecedência. Como pode uma eleição ser decidida através de uma chicana jurídica?", questiona.

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