Empresários de pequenos negócios em setores como panificação e materiais de construção projetam um aumento de até 12,5% em suas folhas de pagamento caso a PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas seja aprovada. A proposta, que avança no Senado nesta semana decisiva de outubro de 2026, obriga a contratação de novos funcionários para manter o atendimento em estabelecimentos que operam diariamente.
Como a redução da jornada afeta o dia a dia das pequenas empresas?
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais exige que empresas que não podem fechar aos fins de semana, como padarias e pizzarias, reorganizem totalmente suas escalas. Para manter o mesmo horário de funcionamento, os proprietários estimam que precisarão contratar novos empregados para cobrir as folgas extras garantidas pela lei. Esse movimento gera um impacto direto no caixa, com previsões de aumento nos custos com pessoal variando entre 9% e 14%. Muitos empresários afirmam que a única saída para absorver esse gasto extra sem fechar as portas será o repasse integral do custo ao consumidor final.
Qual é a situação atual da proposta no Congresso Nacional?
A chamada PEC do fim da escala 6x1 já passou pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Agora, o texto aguarda votação em dois turnos no plenário do Senado, onde necessita de 49 votos favoráveis em cada rodada para ser aprovado. Existe uma pressão por parte do governo para acelerar a tramitação ainda neste período eleitoral, enquanto entidades empresariais tentam adiar a decisão para depois das eleições, alegando que um debate tão profundo não deve ser feito às pressas por interesses políticos.
O que dizem os estudos sobre o impacto econômico dessa mudança?
Existem divergências entre as projeções. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, para toda a economia brasileira, o gasto adicional pode chegar a R$ 267 bilhões por ano, afetando principalmente os pequenos negócios que possuem equipes enxutas e menos flexibilidade para redistribuir turnos. Já o Ipea, órgão ligado ao governo, apresenta um cenário mais otimista, prevendo um aumento médio de 7,84% no custo da hora trabalhada. O instituto acredita que a economia brasileira tem capacidade para absorver essa mudança, citando como exemplo a redução de jornada ocorrida na Constituição de 1988.
Existem regras especiais para microempreendedores e pequenas empresas?
A proposta de emenda constitucional menciona que haverá regras de transição diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, o texto atual não detalha como essas regras funcionarão, deixando a definição para uma futura lei complementar. Essa incerteza preocupa o setor produtivo, pois ainda não se sabe quais negócios terão direito a tratamento especial ou se haverá compensações financeiras. O que está definido é que qualquer medida diferenciada deverá ser obrigatoriamente condicionada à manutenção dos empregos atuais.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
