Foi erro fixar teto para a arrecadação, diz Mantega

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Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que "talvez tenha sido um erro" do governo fixar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um teto de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal. Essas receitas são consideradas parte da carga tributária do governo federal, que voltou a crescer no ano passado.

De acordo com a Receita, a carga tributária federal – que mede a fatia da produção nacional transferida para o governo na forma de tributos – fechou entre 17,6% e 17,9% do PIB em 2005, cerca de meio ponto porcentual a mais do que em 2004.

"Não lembro quem fixou. Não fui eu quem fixou", disse Mantega, a respeito do teto incluído na LDO. "Mas, de qualquer forma, talvez a gente não tenha calculado essa expansão da economia. A intenção era correta, e os instrumentos foram adequados. Acontece que subiu a arrecadação mais do que a gente imaginava."

Apesar da confirmação da Receita de que o peso dos tributos federais sobre a economia aumentou em 2005, Mantega disse que não considera que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha descumprido o compromisso de não aumentar a carga tributária. Isso porque, segundo ele, o governo não promoveu mudanças na legislação para aumentar a alíquota dos impostos.

O ministro afirmou ainda que não se pode confundir aumento da arrecadação com elevação da carga tributária. Na sua avaliação, a arrecadação vem subindo porque o país está crescendo e há uma diminuição da informalidade. Com isso, mais empresas e pessoas estão pagando tributos. Além disso, citou o ministro, a arrecadação está aumentando por causa de maiores controles e fiscalização da Receita Federal.

Mantega argumentou que, no ano passado, as empresas brasileiras tiveram grandes lucros e, por isso, pagaram mais impostos. "Tudo isso leva a um aumento da arrecadação, mas não é que a carga esteja aumentando. É a arrecadação", insistiu.

O ministro lembrou que, desde 2003, o governo já promoveu R$ 23 bilhões em desoneração de tributos em vários setores, entre eles construção civil e máquinas e equipamentos, e disse que a orientação do presidente Lula é continuar nessa direção."O caminho é esse. Vai haver novas reduções." No entanto, ressaltou o ministro, as novas desonerações serão "planejadas".

Ele afirmou também que o aumento da carga tributária no país ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso porque naquele período o Brasil crescia pouco e havia muita informalidade. "A arrecadação cresceu porque subiram os tributos. Não é o que está acontecendo agora", argumentou.

Segundo os dados da Receita Federal, de 1995 a 2002, a carga tributária subiu de 29,7% para 35,5% do PIB. Esses números incluem não somente o governo federal, mas também os impostos estaduais e municipais.

O ministro da Fazenda acabou admitindo que a carga tributária é "elevada" e que o cidadão tem motivos para reclamar.

Confrontado com o fato de que houve elevação da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) no início do governo Lula, ele argumentou que só algumas empresas foram afetadas e que as desonerações da cesta básica e de bens de capital compensaram a elevação da contribuição. "Houve aumento de Cofins, sim, mas nos setores que têm cadeia produtiva menor. Houve diminuição para aqueles com cadeia maior. O que foi desonerado é muito maior do que esses dois ou três elementos que subiram", disse o ministro.