FPA demonstra preocupação com endurecimento da fiscalização das transportadoras

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, nesta quinta (19), estar preocupada com as novas regras de fiscalização do governo às transportadoras para o cumprimento do piso mínimo do frete anunciadas na véspera. As medidas tentam agradar os caminheiros para evitar uma greve nacional da categoria por causa da disparada do preço do diesel decorrente da guerra no Oriente Médio.

Nesta quarta (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, apresentaram medidas que incluem monitoramento eletrônico 100% dos fretes, suspensão de registro para reincidentes, cassação em casos graves e impedimento de contratar novos transportes para empresas que descumprirem a Lei do Frete.

“Hoje, há um entendimento claro no setor agropecuário de que o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não reflete a realidade do transporte no país, ao desconsiderar fatores essenciais como diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota, o que acaba gerando distorções relevantes e desalinhadas com a prática de mercado”, afirmou a FPA em nota (veja na íntegra mais abaixo).

Segundo a FPA, o modelo adotado para o pagamento do frete provoca um aumento artificial dos custos logísticos, perda de eficiência nas cadeias produtivas e impacto direto na competitividade do agro, especialmente em setores de grande volume e margem mais apertada.

“A FPA defende ainda a transparência e fiscalização permanente da tabela de frete, dentro de parâmetros que estejam alinhados às condições reais de mercado. A forma adotada por meio de sistemas eletrônicos sem nitidez dos critérios adotados e as margens de tolerância também precisam ser ajustados”, pontua.

A bancada da agropecuária destaca na nota que o transporte rodoviário sofre pressão do custo do diesel, que representa uma das maiores parcelas do frete e oscila por influência do cenário internacional. Para o grupo, o governo federal precisa avançar em uma política de transição energética previsível e revisar com urgência o percentual de mistura obrigatória do biodiesel (B17) para dar maior previsibilidade e equilíbrio ao custo energético e logístico.

Para o agro, que responde por quase 25% do PIB e depende de frete em conta para transportar bens como soja, milho, carne e açúcar aos portos, o endurecimento sem revisão técnica soa como mais uma intervenção que encarece a produção e ameaça a competitividade brasileira no mundo.

Até o momento, as principais entidades patronais das transportadoras, como a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), não emitiram posicionamento oficial sobre as novas regras de fiscalização anunciadas na véspera.

“Nós vamos aguardar ser publicado no Diário Oficial para saber de que forma eles vão fazer o travamento eletrônico, se é via MP (medida provisória) ou como vai ser feito. Então, a partir de amanhã, a gente passa para vocês se atendeu o segmento ou não. Mas estamos em estado de paralisação”, pontuou o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, sobre as novas medidas.

O que diz a FPA

Veja abaixo na íntegra o posicionamento da FPA sobre as novas regras anunciadas pelo governo:

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem acompanhado esse tema de perto. Em ofícios enviados, ainda em 2025, aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil, foi solicitada a abertura de um diálogo técnico para revisar a metodologia da tabela de frete.

Hoje, há um entendimento claro no setor agropecuário de que o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não reflete a realidade do transporte no país, ao desconsiderar fatores essenciais como diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota, o que acaba gerando distorções relevantes e desalinhadas com a prática de mercado. Desta forma, esclarece:

1. O cenário provoca aumento artificial dos custos logísticos, perda de eficiência nas cadeias produtivas e impacto direto na competitividade do agro, especialmente em setores de grande volume e margem mais apertada;

2. A FPA defende ainda a transparência e fiscalização permanente da tabela de frete, dentro de parâmetros que estejam alinhados às condições reais de mercado. A forma adotada por meio de sistemas eletrônicos sem nitidez dos critérios adotados e as margens de tolerância também precisam ser ajustados;

3. O transporte rodoviário está diretamente pressionado pelo custo do diesel, que representa uma das maiores parcelas do frete e tem sofrido oscilações relevantes por influência do cenário internacional, especialmente no Oriente Médio. É fundamental que o governo federal avance em uma política de transição energética mais previsível e eficaz, capaz de reduzir a volatilidade e dar estabilidade à cadeia logística; e

4. A FPA defende medidas urgentes de revisão do percentual de mistura obrigatória do biodiesel, o chamado B17, como forma de contribuir para maior previsibilidade e equilíbrio no custo energético e logístico brasileiro.