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A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou-se a favor da Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal no dia 28 de fevereiro e que libera o valor retido na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo após efetuado o saque-aniversário. A estimativa é de que, ao todo, sejam liberados R$ 12 bilhões através das novas regras.
A medida começou a vigorar na quinta-feira (6), quando os contribuintes do FGTS que perderam seus empregos entre 2020 e a edição da MP puderam fazer saques de até R$ 3 mil. Os recursos poderão ser retidos pelos bancos para quitar dívidas no cheque especial.
“A Frente tem sido uma das principais vozes na defesa do saque-aniversário, alertando sobre os impactos econômicos e sociais caso a modalidade fosse extinta”, afirmou a FPLM em nota.
O deputado federal e membro da Frente Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou a importância da liberação desses recursos. “Defendemos o direito do trabalhador de acessar seu próprio dinheiro e utilizá-lo da melhor forma possível. Continuaremos lutando para garantir essa liberdade financeira”, afirmou.
Segundo dados apresentados pela entidade em evento organizado no Congresso Nacional para debater o saque-aniversário, desde o lançamento da iniciativa, em 2020, já foram movimentados R$ 151 bilhões na economia. Segundo a FPLM, 74% dos trabalhadores utilizam os recursos para quitar dívidas maiores.
Dados do Ministério do Trabalho estimam que a MP beneficiará 12,2 milhões de trabalhadores. Destes, cerca de 10 milhões terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias, enquanto aproximadamente 2 milhões precisarão realizar o saque extraordinário do saldo retido nas agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.
Em uma segunda etapa, prevista para junho, os contribuintes do FGTS poderão efetuar saques de valores maiores que R$ 3 mil.
“Estamos aliviados que o governo tenha mudado de opinião e que não tenha acabado com quaisquer possibilidades de o trabalhador ter acesso à sua própria poupança”, concluiu Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado e secretário da FPLM.
