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Tributos

Governo prepara "Simples para Domésticas"

O Ministério do Trabalho deve finalizar a proposta do "Simples para Domésticas" até o fim do mês, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O projeto tem o objetivo de simplificar e diminuir os tributos pagos na contratação de empregadas domésticas com registro em carteira. Como a proposta é baseada no Simples Nacional, regime de tributação específico para micro e pequenas empresas, também ganhou o apelido de "Simples".

De acordo com Lupi, entre agosto e setembro o projeto será enviado aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A ideia é que essas pastas calculem o impacto que ele terá nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "[A proposta] está praticamente pronta, agora eu vou levar para conversar com a Previdência e com a Fazenda. Da minha parte, até o final do mês eu já termino. Aí eu vou pedir uma audiência com o ministro da Previdência [Garibaldi Alves Filho], para fazer os quadros comparativos com ele e depois o mesmo eu quero fazer com a Fazenda", declarou Lupi.

Direitos

No mês passado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a concessão dos mesmos direitos básicos aos trabalhadores domésticos em relação a outros profissionais. O Brasil votou a favor dessa equiparação.

Depois de abrir cerca de 252 mil vagas formais em maio, o Brasil gerou 215 mil empregos com carteira assinada em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de ser menor que o do mês anterior, o resultado também ficou abaixo do registrado no mesmo período de 2010 – quando haviam sido geradas 257 mil novas vagas – e do recorde para o mês, alcançado em 2008 (345 mil vagas).

No acumulado de 2011, o desempenho do mercado formal também está mais fraco: o total de novos empregos ficou em 1,415 milhão, contra 1,473 milhão nos primeiros seis meses do ano passado.

Os números do Paraná também vêm piorando. O mercado formal criou 6,8 mil vagas no mês passado, contra 16,8 mil em maio e 10,5 mil em junho de 2010. De janeiro a junho, foram gerados 98,9 mil empregos no estado; em igual período do ano passado, haviam sido quase 101 mil.

Enquanto o ministro Carlos Lupi diz acreditar que a meta de 3 milhões de empregos para este ano é factível, analistas apontam para uma desaceleração do mercado de trabalho, até porque os números de 2011 têm sido menores que os de 2010, ano em que foram criados 2,5 milhões de empregos.

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, os números podem indicar que o mercado formal brasileiro chegou a um limite. "O mercado de trabalho é o último a sofrer ajustes, tanto para cima como para baixo. Os sinais de desaceleração ainda são muito tênues, mas acho que chegamos num ponto máximo de expansão do emprego", avalia.

Segundo ele, maio e junho são, normalmente, os melhores meses para a agropecuária, e a tendência, agora, é que os números diminuam. O setor foi o principal contratador do mês, com 75.277 vagas, geradas, principalmente, nas regiões Sudeste (55.097) e Nordeste (14.137) do país. "Pelo segundo mês consecutivo, as contratações na agricultura vieram muito fortes. Maio e junho são, tradicionalmente, os meses mais favoráveis para o segmento. Considerando que esse é o pico da agropecuária e que os demais setores já vêm desacelerando, devemos ver números mais modestos no Caged a partir de agora."

Segundo Gonçalves, essa desaceleração do mercado de trabalho já está na conta do Banco Fator, que prevê um crescimento do PIB de apenas 3,4% e uma inflação medida pelo IPCA de 6,1% neste ano. "Quem trabalha com um número do PIB mais próximo de 4% pode ter que ajustar suas projeções se essa desaceleração do mercado de trabalho realmente prosseguir", afirmou.

Paraná

No Paraná, o setor de serviços foi o grande gerador de novos postos de trabalho formais em junho, com mais de 40% das novas vagas (2.911 postos), seguido da indústria (1.950) e do comércio (1.428). Por aqui, a agropecuária ficou com um saldo de apenas 52 postos.

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