O governador Roberto Requião e a secretária de estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, vão anunciar hoje, na reunião semanal do secretariado estadual, uma redução nas taxas de juros cobradas dos servidores, pelos bancos, nos empréstimos consignados (com desconto em folha). Na ocasião, será assinado um decreto estabelecendo novos limites e outras medidas relacionadas à consignação no funcionalismo estadual.
A redução, segundo o governo, será expressiva. Além disso, serão estipulados limites de taxas escalonados, conforme o período de financiamento. Hoje, a taxa máxima estabelecida pelo governo é de 2,3% ao mês, independentemente do número de prestações. O novo decreto vai fixar taxas máximas para financiamentos de 2 a 6 meses, outra para empréstimos de 7 a 12 meses, para 13 a 24 meses e uma taxa limite para financiamentos entre 24 e 36 meses.
As novas medidas, diz a secretária, têm o objetivo de beneficiar os servidores. "Por isso, o decreto, além das novas taxas, vai trazer regras mais rigorosas a serem seguidas pelos bancos", observa a secretária Maria Marta Lunardon.
Desde 2003, já foram várias as determinações para o corte nas taxas de juros dos empréstimos consignados aos servidores. Em outubro daquele ano, a Secretaria da Administração baixou resolução estabelecendo teto de 3,2% ao mês para os juros do consignado as instituições cobravam até 5% ao mês. Houve uma segunda redução, em 2005, para 2,5% ao mês, e outra no ano passado, para os atuais 2,3%.
