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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta (25) a portaria que atualiza os limites para utilização do Minha Casa, Minha Vida para a aquisição de imóveis. O programa agora atenderá famílias com renda bruta mensal até R$ 12 mil para áreas urbanas e R$ 150 mil por ano às residentes em áreas rurais.
O aumento da renda principalmente para as famílias de áreas urbanas foi um caminho encontrado pelo governo para tentar dialogar com a classe média brasileira, que é mais contrária a Lula e crítica à esquerda. Com isso, as faixas de renda ficaram assim:
- Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.850,
- Faixa Urbano 2 - de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil,
- Faixa Urbano 3 - de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil.
Já a faixa de renda para a classe média é extra a essas três, compreendendo ganhos brutos mensais de R$ 8,6 mil a R$ 12 mil, que permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros normais de 10% ao ano.
O ministro Jader Filho, das Cidades, que comanda o Minha Casa, Minha Vida, afirmou que o atendimento à classe média era um pedido antigo de Lula, e que agora foi possível atender “por meio dos recursos do pré-sal”.
“Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média. Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes”, disse em entrevista à EBC na última quarta (23).
Já as rendas para as famílias em áreas rurais, os valores atualizados das faixas ficaram assim:
- Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 40 mil;
- Faixa Rural 2 - de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil;
- Faixa Rural 3 - de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil.
A portaria também oficializa a destinação de 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com financiamento integral do governo. A iniciativa vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico.
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