Governo brasileiro não retaliará EUA até o fim de 2012, decide Camex

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex), fórum de ministros de estado que delibera sobre medidas de comércio exterior, decidiu nesta quinta-feira (17) suspender, até 2012, as retaliações comerciais aos Estados Unidos - que poderiam ser aplicadas em função dos subsídios que o governo americano destina aos produtores de algodão de seu país.

O Brasil ganhou autorização da Organização Mundial de Comércio (OMC) para retaliar os EUA em US$ 830 milhões por ano, sendo US$ 591 milhões em produtos e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual.

Segundo o governo, as retaliações brasileiras ficarão suspensas até que os Estados Unidos aprovem a nova lei agrícola, o que está previsto para acontecer somente no fim de 2012. "Estamos convictos de que não é o melhor acordo, mas é o melhor acordo possível", disse o secretário-substituto da Camex, Helder Chaves.

"Uma vez concluído o processo legislativo que colocará em vigor a nova lei agrícola norte-americana, em 2012, as partes examinarão as modificações introduzidas naquela legislação e avaliarão a possibilidade de informar à OMC que foi alcançada uma solução mutuamente satisfatória para o contencioso [do algodão]", informou a Camex.

Acordo temporário

Até o fim de 2012, o governo brasileiro informou que um acordo temporário, fechado com os EUA após "intensas negociações", estará em vigor, pelo qual os Estados Unidos pagarão US$ 147 milhões por ano, já acordados anteriormente, aos produtores de algodão brasileiros.

Também serão feitas alterações e consultas trimestrais sobre Programa de Garantia de Crédito às Exportações (GSM) dos EUA - por meio do qual são concedidos subsídios para as vendas externas de produtos agrícolas norte-americanos.

"As negociações com os Estados Unidos levaram a compensações e a reformas. Chegamos à conclusão que não valeria a pena retaliar. Fizemos consultas à empresas brasileiras e vimos que não havia interesse nessa retaliação. Se tem, ninguém se manifestou. A retaliação era, do nosso ponto de vista, uma maneira de tomar as medidas necessárias. A nossa percepção é de que a retaliação não é o melhor resultado. O melhor resultado é o entendimento que leve à mudança e compense o setor", disse o representante do Brasil na OMC, embaixador Roberto Azevedo.

Esse é o segundo entendimento temporário entre o Brasil e os Estados Unidos. O primeiro foi fechado no início de abril e terminaria nos próximos dias.

Programa de exportações dos EUA

Segundo a Camex, o Programa de Garantia às Exportações dos EUA [GSM] sofrerá alterações para reduzir o prazo de pagamento médio ponderado para não mais do que 16 meses até o fim do período transitório, que termina em 2012.

"Sempre que o valor das garantias concedidas ultrapassar o patamar de US$ 1,3 bilhão, o que representa 48% do orçamento semestral do programa dos EUA aumentarão o valor dos prêmios de risco em pelo menos 11%", informou a Camex por meio de comunicado.

Entretanto, o governo informou que não abre mão de aplicar as contramedidas a qualquer momento e acrescenta que ambas as partes podem denunciar esse acordo provisório fechado, mas confirma que não haverá retaliações enquanto o entendimento estiver em vigor.