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A três semanas do fim do ano legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre para enviar ao Congresso uma proposta para corrigir a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2025 para quem ganha até dois salários mínimos.
Com o reajuste do mínimo para o próximo ano, a faixa de isenção de R$ 2.259,20 passará para R$ 2.414,40, mas não foi incluída no Orçamento enviado em agosto. Ou seja, sem ajuste, os brasileiros podem ter o imposto cobrado novamente.
Incluindo o desconto simplificado de R$ 603,60, ficarão isentos contribuintes com renda de até R$ 3.018, o equivalente ao salário mínimo estimado na proposta orçamentária de 2025, fixado em R$ 1.509. O Ministério da Fazenda ainda não detalhou como compensará a redução na arrecadação com essa correção.
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As mudanças farão parte de um pacote maior de alterações no Imposto de Renda anunciado pelo ministro Fernando Haddad, que também prevê mudanças mais amplas para 2026. O governo planeja ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula.
No entanto, a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil será feita com ajustes progressivos. A isenção básica permanecerá até R$ 2.414,40, mas um desconto adicional será aplicado para rendas de até R$ 5 mil, garantindo isenção total.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980, o desconto será parcial e decrescente, mantendo a progressividade do tributo e evitando saltos abruptos no imposto. Acima de R$ 6.980, a tributação seguirá o modelo atual, com base na faixa de isenção e desconto simplificado.
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Essa transição foi planejada para evitar distorções no sistema, como a manipulação de rendas para enquadramento no desconto. Além disso, a medida é vista como um esforço do governo para reforçar a justiça fiscal, mantendo benefícios para quem ganha menos, sem comprometer a arrecadação.
O Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não incluiu originalmente a correção da tabela do IRPF. A proposta será enviada juntamente com as mudanças mais amplas no Imposto de Renda, que serão discutidas ao longo de 2025.
A implementação definitiva das alterações para 2026 coincidirá com o ano eleitoral, o que pode aumentar o impacto político da medida.
