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O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse neste sábado (29) que o governo só vai começar a cortar as próprias despesas se o Congresso não aprovar as medidas que devem ser enviadas em agosto para aumentar a arrecadação.
Entre elas estão mudanças na taxação de fundos exclusivos, juros sobre capital próprio, offshores e trusts, entre outros, e vem sendo sinalizadas pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para zerar o rombo nas contas públicas em 2024. Guimarães classificou as medidas como um “pacote saneador”.
“A gente tem que encaminhar um projeto de lei que seja zero entre despesas e receitas. Então, se tivermos algum tipo de frustração em termos de receitas, teremos que fazer algum ajuste do lado das despesas”, disse em entrevista à CNN Brasil.
Guimarães afirmou que a meta de zerar o déficit primário no ano que vem é uma “obrigação”, e que o governo optou por tentar uma elevação de receitas antes de cortar as despesas por ser um processo menos demorado.
Segundo o “número 2” do Planejamento, a diminuição de despesas por meio de uma otimização de políticas públicas demandaria um período mais longo. “Temos políticas essenciais para o país, e não conseguimos dar eficiência e qualidade de gasto para essas políticas em um período muito curto. Então uma saída, inicialmente, é a ótica das receitas”, completou.
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Gustavo Guimarães afirmou, ainda, que o governo planeja olhar para as despesas nos próximos anos, para “tornar o gasto público mais eficiente” e que não necessariamente um montante elevado resulta em um serviço de qualidade.
O governo vai enviar estas novas medidas ao Congresso junto do orçamento de 2024, que deve tramitar em paralelo com a votação do novo arcabouço fiscal. Também neste sábado (29), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que a comissão de orçamento só vai colocar a LDO em votação após a aprovação da nova regra.
“A espera é para não refazermos o trabalho e para já votarmos a LDO com o cenário real”, disse. Ainda seguro Forte, a aprovação da lei antes do arcabouço seria se pautar em um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”.
