Governo faz corte recorde de R$ 69,9 bi no orçamento

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[O contingenciamento] é um esforço gradual, que reflete a preocupação com a responsabilidade financeira e a responsabilidade social. O ajuste está na velocidade que a economia suporta.

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento,

O governo Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (22) o maior contingenciamento de gastos públicos em 13 anos de Orçamento federal sob a administração do PT. Foram R$ 69,9 bilhões em retenções de despesas previstas neste ano, atingindo todos os 39 ministérios e, principalmente, as principais vitrines criadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que bancaram a reeleição da presidente Dilma. O governo cortou R$ 25,7 bilhões do limite de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – quase R$ 7 bilhões do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Em volume de recursos, três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica. Comandado por Gilberto Kassab (PSD), responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões. Com isso, terá menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na Saúde, o corte chegou a R$ 11,7 bilhões e na Educação, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, defendeu o governo, os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se esforçou para reforçar que outras bandeiras do PT, como o Mais Médicos, Farmácia Popular e Financiamento Estudantil (Fies), terão recursos para atravessar 2015. “Todos os ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas”, disse Barbosa no anúncio dos cortes, que não contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Barbosa afirmou que o governo vai concentrar os esforços do PAC e Minha Casa Minha Vida nos pagamentos que ficaram “pendurados” de 2014 para 2015, os chamados restos a pagar. “Vamos reduzir os restos a pagar, como já estamos fazendo, e pagar aquelas obras que estão com 70% ou mais de execução, seguindo os cronogramas. Mas vamos também fazer obras novas”, prometeu.

Recessão

O governo também promoveu hoje duas bruscas mudanças em suas projeções oficiais. Em um movimento de rompimento com a lógica que dominou durante quase nove anos de Guido Mantega na Fazenda, o governo anunciou que agora prevê uma queda de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, seguindo a projeção média do mercado financeiro. Será a maior recessão econômica em 25 anos. Até ontem, a projeção oficial apontava crescimento de 0,8% do PIB. No período de Mantega no comando da política econômica, as projeções para o PIB eram sempre mais otimistas do que as previsões do setor privado. Era uma tentativa de criar expectativas positivas na economia.

Outra mudança significativa no Orçamento foi um corte de R$ 65,1 bilhões na receita líquida esperada para 2015. Essa forte redução na arrecadação é resultado direto da recessão econômica. Para manter seu compromisso com a meta de economia para pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário, o governo decidiu cortar despesas primárias na mesma dimensão, de R$ 65,1 bilhões – obtido após o corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos discricionários e uma elevação de R$ 4,8 bilhões no total previsto com despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e encargos ao funcionalismo, aposentadorias e pensões públicas e sentenças judiciais.