A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República revogou nesta terça-feira (14) a portaria que autorizava o governo de São Paulo a conceder cinco aeroportos regionais. Segundo o órgão federal, houve um erro burocrático na publicação da portaria na semana passada, pois a tramitação da medida ainda não havia sido concluída. Não há, por enquanto, uma data prevista para a republicação da autorização.
O governo paulista pretende lançar até março o edital para a concessão de aeroportos nas cidades de Jundiaí, Bragança Paulista, Campinas, Ubatuba e Itanhaém.
Em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que conduz mo processo de licitação, manifestou em nota estar "perplexa" com a revogação. "A Agência aguarda explicações por parte da SAC sobre a revogação da portaria publicada na semana passada no Diário Oficial da União com a anuência para a concessão de cinco aeroportos à iniciativa privada, uma vez que o processo já estava concluído e sem nenhuma pendência", afirmou a Artesp.
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