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Diante das ameaças de novas tarifas impostas por Donald Trump aos produtos brasileiros, o governo Lula estuda a edição de uma medida provisória (MP) para criar mecanismos legais de retaliação comercial. A ação seria uma resposta à falta de avanços nas negociações com a Casa Branca e busca dotar o Brasil de instrumentos para reagir a políticas comerciais unilaterais que prejudiquem a competitividade de produtos nacionais. A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta quinta-feira (6).
A possibilidade de uma MP ganhou força como alternativa mais rápida ao Projeto de Lei (PL) 2088/2023, em tramitação no Senado. Conhecido como "PL da Reciprocidade Ambiental", o projeto foi elaborado em resposta às ameaças de restrições da União Europeia a produtos agrícolas brasileiros, com base em preocupações ambientais. O texto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) e teve participação ativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, alterou o texto para abranger também as ameaças comerciais vindas dos Estados Unidos. Em seu substitutivo, Tereza Cristina autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual em resposta a políticas unilaterais que impactem negativamente o comércio brasileiro. O texto já recebeu aval de ministérios como o MDIC (Indústria e Comércio) e o Itamaraty e está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Com a aproximação do início da vigência de novas sobretaxas ao aço por Trump, o governo brasileiro avalia que a edição de uma MP poderia surtir efeito imediato nas negociações bilaterais, sem aguardar a tramitação completa do projeto no Congresso. A MP teria o mesmo teor do substitutivo apresentado por Tereza Cristina e garantiria ao Brasil poder de barganha em futuras discussões com os Estados Unidos.
Atualmente, para retaliar um país, o Brasil precisa de autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC), processo que pode levar anos. Um exemplo histórico é a chamada "guerra do algodão", quando o Brasil conseguiu, após longa disputa na OMC, impor tarifas adicionais a produtos americanos devido a subsídios ilegais aos produtores de algodão nos Estados Unidos. Contudo, com a OMC atualmente paralisada e a postura unilateral de Trump, o governo Lula considera urgente ter instrumentos legais internos para responder de forma rápida e eficaz.
O Palácio do Planalto avalia que a edição da MP pode fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais internacionais, garantindo um mecanismo de pressão em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos e outros parceiros comerciais que adotem medidas protecionistas contra os produtos brasileiros.
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