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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa voltada a trabalhadores informais que estão em dia com seus financiamentos, mas pagam juros elevados, além de estudantes e empreendedores com contratos regulares do Fies. A expectativa é atender até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil beneficiários do financiamento estudantil.
Segundo o governo, os beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor deverão aceitar como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas – as chamadas “bets” – por 6 meses. O programa contemplará apenas trabalhadores informais, excluindo empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
“Estamos falando do informal, que não acessa consignado CLT, consignado do servidor público e do INSS. Que não tem garantia própria. É o CDC sem garantia que o trabalhador informal toma e tem uma das taxas de juros mais cara do país”, declarou o ministro Dario Durigan, da Fazenda. O presidente Lula não discursou.
Além da renegociação do financiamento existente, será permitido contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. Para participar, o interessado deverá atender aos seguintes critérios:
- Crédito pessoal não consignado;
- Pelo menos quatro parcelas já pagas;
- Dívida em dia ou com atraso de até 90 dias;
- Saldo devedor de até R$ 15 mil.
As novas condições de renegociação incluem taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo equivalente ao restante do contrato original, com possibilidade de ampliação em até seis meses, e prestação limitada a, no máximo, 90% do valor da parcela anterior. O programa custará R$ 4 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, sendo R$ 3 bilhões ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilhão ao Fies Empreendedor.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que, inicialmente, as linhas de crédito estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Segundo ele, os bancos privados ainda avaliam se irão aderir ao programa.
“Não há decisão de adesão unânime dos integrantes da Febraban. Cada banco vai olhar o perfil de público que vai ofertar”, explicou Ceron.
Ceron pontuou que clientes de outras instituições poderão solicitar análise de crédito na Caixa ou no Banco do Brasil para migrar seus financiamentos.
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Outra frente do programa é destinada a estudantes e empreendedores com contratos do Fies em situação regular. O governo argumenta que muitos formados atuam em profissões autônomas e precisam de capital para iniciar ou ampliar seus negócios, inclusive aqueles que já possuem CNPJ:
- Estar adimplente há pelo menos 36 meses;
- Não poderá ter renegociado o contrato do Fies.
As condições preveem juros de até 11% ao ano, limite de financiamento de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de até R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazos máximos de 96 e 60 meses, respectivamente.
