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O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, anunciou, na noite desta segunda-feira (13), o adiamento da votação da proposta após um pedido do governo Lula (PT).
O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, pediu a retirada de pauta por “falta de consenso”. A votação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (14).
“Apesar do excelente trabalho do deputado Augusto Coutinho, realizado com muito diálogo, não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”, disse Guimarães, em publicação no X.
O governo teme o impacto da proposta que, segundo estimativas obtidas por governistas, pode encarecer em 30% o serviço e reduzir ganhos dos entregadores.
Em nota, Coutinho afirmou que a decisão busca “preservar o mérito técnico do texto, construído mediante o diálogo com trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas desde 2025, incluindo 16 reuniões da comissão especial e 80 convidados ouvidos”.
O relatório estabelece um piso de remuneração para entregas de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé). Além disso, o valor por tempo trabalhado não pode ser inferior ao proporcional a dois salários-mínimos por hora trabalhada, contada a partir do aceite até a entrega.
"Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço”, disse o relator.
Atualmente, os aplicativos oferecem aos entregadores uma média de R$ 7,50 por corridas de até 4 km, além de R$ 1,50 por km adicional. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o novo texto como um “retrocesso”, fruto de pressões das plataformas de tecnologia.
“Os retrocessos em relação ao último relatório são visíveis. Por isso, o governo será contra a aprovação do PLP 152 nesta versão. Vamos seguir ao lado dos motoristas e entregadores na batalha por melhor pagamento e dignidade no trabalho. A ganância da Uber e do iFood precisa ser enfrentada”, disse Boulos, em entrevista ao portal Metrópoles no último dia 10.
