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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil e deu prazo até o fim de agosto para que as instituições interrompam as operações. A medida faz parte de uma ofensiva para bloquear os recursos das casas de apostas clandestinas e incorporar os valores aos cofres da União.
Segundo o Executivo, as instituições financeiras identificadas realizaram transações para 160 casas de apostas sem autorização para operar no país. Paralelamente, o governo também derrubou cerca de 54 mil sites que hospedavam plataformas de apostas irregulares.
As bets tiveram uma receita bruta de R$ 36,9 bilhões no mercado brasileiro no ano passado e geraram uma arrecadação tributária recorde de R$ 9,95 bilhões, consolidando o país como um dos maiores mercados de apostas do mundo.
As casas de apostas dependem de instituições financeiras para receber depósitos e efetuar o pagamento de prêmios aos apostadores. Por isso, o bloqueio das movimentações financeiras é considerado pelo governo uma das principais ferramentas para interromper a atuação das empresas sem autorização.
As notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. As fintechs receberam a determinação de romper qualquer vínculo financeiro com as empresas irregulares e impedir novas movimentações de recursos.
Caso as instituições não cumpram a determinação, elas poderão responder solidariamente pelas irregularidades e ainda serem multadas com base no valor total movimentado. O governo, no entanto, não divulgou os nomes das empresas investigadas nem os montantes envolvidos, alegando necessidade de preservar o sigilo das apurações e não comprometer o trabalho das equipes de investigação.
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Em junho, Lula editou um decreto inspirado em mecanismos de combate ao crime organizado previstos na Lei Antimáfia que cria a base legal para o bloqueio dos recursos das bets ilegais. A medida ainda estabeleceu a responsabilidade solidária das instituições financeiras que descumprirem as determinações.
Até agora, nenhum bloqueio de recursos foi efetivado porque a Fazenda concedeu um período de adaptação até o final de agosto. A partir dessa data, as notificações deverão ser acompanhadas de pedidos de bloqueio e de processos no Ministério da Justiça para apurar o eventual descumprimento das regras e aplicar sanções.
Após a edição do decreto, o governo informou que cinco empresas que exploravam o mercado de apostas de forma clandestina encerraram suas atividades. O Executivo considera ilegais as plataformas que não passaram pelo processo de licenciamento junto ao Ministério da Fazenda.
Regras para operação
De acordo com as estimativas oficiais, 40% das bets em operação no país funcionam de forma irregular, atingindo um universo de aproximadamente 25,2 milhões de usuários brasileiros. Essas empresas também deixam de cumprir exigências de publicidade responsável, de recolhimento de impostos e de mecanismos de proteção aos apostadores.
Entre as principais diferenças entre as empresas autorizadas e as clandestinas estão:
- Pagamento de taxa de R$ 30 milhões ao governo para operar no país;
- Manutenção de uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de prêmios;
- Utilização do domínio “.bet” em seus endereços eletrônicos;
- Recolhimento de imposto de 12% sobre o ganho líquido;
- Adoção de medidas de jogo responsável e de combate ao vício em apostas.
A derrubada dos sites irregulares é realizada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
