O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, um projeto de lei complementar focado no ajuste das contas públicas. A equipe econômica estima economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. No entanto, o valor é inferior aos R$ 80 bilhões anuais gastos com a ampliação de benefícios distribuídos no período pré-eleitoral, gerando ceticismo no mercado.
Quais são as principais medidas anunciadas para tentar equilibrar as contas públicas?
O pacote reúne diversas ações que buscam reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Entre os pontos centrais está a mudança no cálculo dos pisos obrigatórios que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação, o que pode abrir espaço para remanejar verbas. Além disso, o governo quer ampliar a lista de gastos que podem ser bloqueados (contingenciados) durante o ano, incluindo despesas obrigatórias que não têm proteção na Constituição. Outra frente ataca os benefícios tributários dados a empresas, tentando reduzir essas isenções em 10% para reforçar o caixa do país em 2027.
Por que especialistas consideram o ajuste fiscal anunciado como insuficiente?
Economistas avaliam que as medidas são tímidas diante do tamanho do problema. Enquanto o governo projeta poupar até R$ 60 bilhões, apenas os gastos criados às vésperas da eleição somam R$ 80 bilhões, criando um rombo de R$ 20 bilhões que o pacote não resolve. Para muitos analistas, o esforço real necessário para estabilizar a dívida pública deveria ser muito maior, em torno de 3% do PIB. Como o anúncio foca muito em aumentar impostos e pouco em cortes profundos e estruturais, há o risco de o mercado reagir com alta do dólar e dos juros, exigindo novos pacotes no futuro breve.
Como o governo pretende aumentar a arrecadação para atingir as metas fiscais?
A estratégia aposta fortemente na cobrança de mais tributos e na limitação de créditos das empresas. O plano prevê reduzir em 10% as isenções fiscais concedidas a diversos setores, o que pode render R$ 15 bilhões. Outro ponto polêmico é a restrição para que contribuintes usem créditos tributários para abater impostos devidos, criando um teto para essas compensações. Cálculos indicam que cerca de 70% do ganho previsto para 2027 virá justamente do aumento da arrecadação e não de cortes de gastos públicos, o que gera críticas de setores produtivos que já lidam com carga tributária alta.
Qual foi a sinalização política dada pelo governo durante a apresentação do plano?
A forma como o pacote foi lançado gerou dúvidas sobre o real empenho político da gestão Lula. A apresentação foi feita de forma discreta pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sem a presença do presidente Lula ou do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Essa ausência de solenidade e de um pronunciamento oficial foi interpretada como falta de convicção política, refletindo as tensões internas no PT. Muitos integrantes do partido resistem a cortes, argumentando que o ajuste não foi o projeto escolhido nas urnas, o que deixa o mercado em alerta sobre a execução real das medidas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
