Governo Lula suspendeu parcialmente BPC por quase 6 meses e represou 740 mil pedidos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interrompeu parcialmente, por quase seis meses, a concessão de novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no ano passado, gerando um represamento de cerca de 740 mil solicitações e ampliando a fila para 3 milhões de requerimentos. A suspensão parcial ocorreu entre o fim de junho e meados de dezembro, período em que os beneficiários chegaram a cumprir etapas como perícia médica e avaliação social, mas não tiveram acesso ao pagamento.

Segundo documentos oficiais obtidos pela Folha de S. Paulo publicados nesta quarta-feira (15), a paralisação coincidiu com ajustes técnicos que estavam sendo realizados no Dataprev, a empresa que presta serviço de processamento de dados para o INSS, decorrentes de alterações aprovadas no fim de 2024 que modificaram critérios para acesso ao benefício.

À Gazeta do Povo, o Ministério do Desenvolvimento Social contestou a afirmação de que houve interrupção na concessão do BPC, ressaltando que a análise dos pedidos continuou sendo feita e que apenas os processos protocolados após a publicação do decreto que alterou os critérios é que foram temporariamente paralisados.

"Foram sobrestados apenas os processos protocolados após a publicação do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, especificamente aqueles que dependiam de ajustes no critério de renda. Ainda assim, etapas como a avaliação biopsicossocial seguiram sendo realizadas normalmente para todas as demandas. As concessões dos processos enviados após a publicação do decreto foram retomadas em dezembro de 2025, após a conclusão dos ajustes sistêmicos", pontuou em nota à reportagem (veja na íntegra mais abaixo).

A Gazeta do Povo procurou também o Ministério da Previdência Social e o INSS para se pronunciarem sobre a apuração e aguarda retorno.

Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, a interrupção na concessão do BPC levou a uma redução artificial imediata das despesas públicas no curto prazo, já que parte dos pagamentos ficou represada. Por outro lado, a medida gerou um efeito rebote nas contas, com acúmulo de atrasados e correção monetária que aumentaram a fatura futura do governo.

Dados do INSS indicam que o passivo chegou a R$ 2,1 bilhões em apenas quatro meses, sendo R$ 287,6 milhões pagos ainda em dezembro de 2025 e R$ 1,84 bilhão quitados entre janeiro e março de 2026. Parte desses valores foi empurrada para o ano seguinte após solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social para reorganizar o fluxo de pagamentos.

Embora o ministério sustente que “não houve insuficiência orçamentária em 2025”, relatos internos apontam preocupação com espaço no Orçamento diante da liberação simultânea de até 200 mil benefícios. Em ofício, a pasta pediu que os pagamentos fossem ajustados para janeiro de 2026 “para garantir melhor fluxo operacional”.

A origem do problema está na mudança da regra de cálculo da renda familiar, que passou a restringir descontos antes permitidos por decisões judiciais, como gastos com saúde. A nova legislação fechou essas brechas e exigiu adaptação dos sistemas, processo que levou cerca de seis meses para ser regulamentado e implementado.

Documentos internos revelam que o sistema de concessão foi desligado em 26 de junho de 2025 para pedidos feitos após essa data. “Tal medida se tornou necessária uma vez que o decreto não estabeleceu período para adaptação dos sistemas às novas regras de cálculo da composição de renda familiar”, registra memorando técnico da Dataprev.

O efeito prático foi a queda no ritmo de concessões, que passou de uma média de 64,4 mil benefícios mensais no primeiro semestre de 2025 para 38,4 mil no segundo semestre. Ao mesmo tempo, o estoque de pedidos explodiu, saltando de 191 mil em julho para 740 mil em novembro.

A retomada começou em dezembro de 2025, mas ainda em ritmo lento, com média de 30,2 mil concessões mensais até janeiro. Somente em fevereiro e março de 2026 houve aceleração, com 116,6 mil e 90,4 mil benefícios liberados, respectivamente.

Apesar de declarações oficiais de que “não houve desligamento de nenhuma ferramenta”, o próprio documento contradiz essa versão ao apontar a interrupção direta na rotina de concessão. Posteriormente, a empresa afirmou que ficaram pendentes apenas os casos que dependiam das novas regras de renda.

O que dizem os citados

Veja abaixo, na íntegra, o posicionamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre a interrupção parcial na concessão do BPC pelo INSS:

A análise dos requerimentos do BPC pelo INSS não foi interrompida em nenhum momento. Foram sobrestados apenas os processos protocolados após a publicação do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, especificamente aqueles que dependiam de ajustes no critério de renda.

Ainda assim, etapas como a avaliação biopsicossocial seguiram sendo realizadas normalmente para todas as demandas. As concessões dos processos enviados após a publicação do decreto foram retomadas em dezembro de 2025, após a conclusão dos ajustes sistêmicos.

Nesse contexto, a manchete da referida matéria da Folha de S. Paulo não corresponde à realidade, uma vez que não houve interrupção nas concessões do BPC ao longo de 2025. A própria reportagem apresenta dados que evidenciam a continuidade das concessões, o que demonstra o caráter equivocado da manchete.

Apenas no segundo semestre, foram registradas 55.873 concessões em julho, 51.143 em agosto, 39.545 em setembro, 34.033 em outubro, 23.456 em novembro e 27.374 em dezembro.

Além disso, o volume acumulado de requerimentos de BPC em análise não chegou a um terço dos 3 milhões mencionados na matéria. O próprio gráfico apresentado pela reportagem indica que esse número alcançou cerca de 933 mil processos.