Governo muda proposta de taxação da poupança

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Brasília - O governo mudou a proposta de tributação da caderneta de poupança a partir de 2010, tornando-a mais simples, mas também mais cara para os grandes aplicadores. O novo modelo, que deve ser proposto ainda esta semana ao Congresso Nacional, mantém a isenção de Imposto de Renda (IR) para investimentos de até R$ 50 mil, mas institui uma taxação de 22,5%, cobrada na fonte sobre o rendimento relativo à parcela que exceder este valor.

"Em uma caderneta de poupança no valor de R$ 52 mil, o rendimento dos R$ 2 mil (valor que excede os R$ 50 mil) é que será taxado em 22,5%", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes, a ideia do governo era taxar as aplicações com base em uma fórmula que definia a tributação conforme o nível de taxa de juros. A proposta era mais difícil de entender, mas também implicava um custo menor para os poupadores.

O professor e educador financeiro do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil, Mauro Calil, avaliou que o governo achou uma saída política boa, ao preservar a isenção para 99% dos aplicadores em poupança e mexer somente com 1%.

"O governo vai arrecadar mais e dar mais espaço para redução da Selic. O novo sistema é mais oneroso que o anteriormente proposto, mas é mais transparente", afirmou Calil, que, no entanto, preferia um modelo que reduzisse o rendimento da caderneta sem elevar a carga tributária.

O governo estima que, se for aprovada pelo Congresso, a nova fórmula pode render algo entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão aos cofres do governo em 2010. Essa estimativa, entretanto, deve ser vista com a ressalva de que não se sabe se em 2010 haverá ingresso maciço ou saída de recursos da caderneta.

O ministro disse ainda que o governo desistiu de reduzir a tributação sobre os fundos de renda fixa este ano, outra ideia anunciada em maio pela equipe econômica. "Não haverá necessidade porque o mercado ficou estável e não houve migração das aplicações dos fundos de investimentos para a poupança", disse Mantega. Ele lembrou que o anúncio dessas medidas, em maio, levou a uma redução das taxas de administração cobradas nesses fundos, o que melhorou o rendimento dos aplicadores.

Responsável pela nova proposta, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a tributação, se aprovada, valerá tanto para as contas novas, quanto para as antigas. O secretário fez questão de tentar tranquilizar os poupadores lembrando que a medida só valerá a partir de janeiro de 2010, tendo efeito só a partir de fevereiro, quando serão creditados os primeiros rendimentos do ano. "Não há necessidade de mudar agora de aplicação", disse Barbosa.

Ele afirmou que já vê alguma migração de recursos, mas nada que seja preocupante para o sistema. Para Barbosa, o envio da proposta visa garantir uma situação tranquila para o futuro, para evitar uma eventual migração maciça de recursos para a poupança. "Isso não ocorreu até agora, mas pode ocorrer".

Segundo o secretário, a cobrança do tributo ocorrerá na fonte, ou seja, quando o rendimento for creditado na conta do aplicador A exceção será no caso em que o poupador tiver mais de uma caderneta com aplicações inferiores a R$ 50 mil. Nesse caso, a cobrança será na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. O secretário deu como exemplo uma pessoa que possui duas poupanças de R$ 30 mil. Nessa situação, não haverá retenções de imposto na fonte, mas na declaração anual será cobrado IR sobre o rendimento dos R$ 10 mil que excedem a faixa de isenção.

Barbosa explicou ainda que a decisão de tributar com apenas uma alíquota e com valor igual ao da alíquota mais alta dos fundos de investimentos se justifica pelo fato de a poupança ser um investimento de curto prazo. Nos fundos de investimento com resgate em até seis meses, o IR é de 22,5%.