Governo prepara Medida Provisória para resolver dívidas com déficit hídrico

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O governo prevê editar na segunda ou na terça-feira uma Medida Provisória que estabelecerá um marco legal para uma solução para o déficit de geração enfrentado pelas hidrelétricas brasileiras nos últimos anos devido à seca, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, nesta sexta-feira (14).

Ele sinalizou que a cobertura do déficit deverá ocorrer por meio de prolongamento dos contratos de concessão, sem impacto às tarifas.

Após a edição da MP, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá uma audiência pública para estruturar a proposta de solução para o problema das usinas hídricas, disse o ministro.

Empresas do setor elétrico vinham sofrendo há dois anos perdas decorrentes do déficit de geração no país, conhecido tecnicamente como GSF, mas foram à Justiça em massa desde o último mês para cobrar do governo federal uma solução estrutural para o problema, registrado devido à seca e ao uso em carga máxima de todas termelétricas do país.

“Impacto zero”

Segundo o ministro, a premissa principal da reestruturação do déficit, e para a qual já existe consenso, é de que haja impacto zero nas tarifas de energia.

“Estamos agora nos detalhamentos finais de uma edição de uma Medida Provisória que estabeleceria novo o marco legal sobre GSF e que daria condições para que a Aneel possa, nos próximos dias, abrir uma consulta pública para a solução da reestruturação”, afirmou Braga a jornalistas em um evento no Rio de Janeiro.

O ministro ressaltou que o déficit hidrelétrico precisa ser adaptado ao novo ritmo de chuvas do país e à nova arquitetura de energia que o setor elétrico está contratando.

“A única coisa que eu posso dizer com certeza é que a posição do poder concedente, do ministério, é não impactar a tarifa. A nossa posição com relação ao GSF é transformar isso em ativo regulatório. Esse ativo regulatório vai para o final da concessão e através de lei fazer uma extensão da concessão para que nós possamos fazer amortização”, afirmou.