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O governo federal prorrogou até 31 de julho a isenção de impostos sobre a venda e a importação de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. A medida foi publicada em decreto nesta sexta-feira (29) e evita o fim do benefício previsto para este domingo (31).
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto das medidas terá custo estimado em R$ 30,5 bilhões. Apesar disso, o governo afirma que não haverá impacto nas contas públicas.
De acordo com o ministro, a compensação virá de outras fontes de arrecadação. Entre elas estão os tributos incidentes sobre o óleo diesel e os royalties pagos pelas empresas que exploram petróleo no país.
O querosene de aviação está entre os maiores custos das companhias aéreas. O biodiesel também exerce influência sobre a economia, já que compõe o diesel utilizado no transporte de cargas e passageiros em todo o país.
Nos últimos meses, o peso do combustível aeronáutico nas contas do setor aumentou significativamente. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abaer), o querosene de aviação passou a representar cerca de 45% dos custos operacionais das empresas após os reajustes aplicados ao produto.
Governo amplia subsídios e crédito para conter alta dos combustíveis
Com a ampliação do prazo, ficam zeradas as alíquotas de Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis.
Além da prorrogação da isenção, o governo anunciou novas ações para reduzir os custos dos combustíveis. As medidas incluem subsídios e linhas de crédito para setores estratégicos da economia.
As ações contemplam o diesel importado, o diesel produzido no Brasil, o gás de cozinha e o querosene de aviação. O objetivo é reduzir a pressão sobre os preços e minimizar repasses ao consumidor final.
Entre as medidas anunciadas estão:
- Subvenção ao diesel importado;
- Subvenção ao diesel produzido no Brasil;
- Isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
- Subvenção ao gás de cozinha (GLP);
- Subvenção ao querosene de aviação;
- Linhas de crédito para o setor aéreo.
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