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Comunicações

Governo quer poder de veto sobre decisões da Embratel que afetem segurança nacional

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta terça-feira que o governo vai retomar a proposta de criação de uma golden share no Conselho de Administração da Embratel, para ter poder de veto sobre decisões que afetem a segurança nacional. Além disso, quer rever o contrato assinado pelo governo para o pagamento da banda X, usada para as comunicações das Forças Armadas nos novos satélites que serão lançados pela Embratel. O uso do satélite atual, que será desativado, não era cobrado pela empresa.

O Ministério da Defesa informou, por meio de sua assessoria, que os contratos no valor de R$ 12,5 milhões ao ano são referentes a dois satélites. O pagamento pelo C1 começa a ser feito no próximo mês e o do C2, em janeiro de 2008. O ministro da Defesa, Waldir Pires, teve nesta terça uma reunião do Conselho Militar de Defesa e determinou que deverá haver um empenho para que o país conte com um satélite próprio.

Hélio Costa disse que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma comissão com as pastas das Comunicações e da Defesa, mais a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para começar a discutir o assunto. A Embratel preferiu não se pronunciar sobre o tema.

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