Governo quer usar cartão corporativo para fazer contratações de obras sem licitação

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O governo federal pretende ampliar os gastos autorizados com o uso do cartão corporativo para realizar a aquisição de bens, contratações de obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, com base na nova Lei de Licitações. Atualmente a regulação do uso do cartão permite apenas gastos com pequenas compras e despesas com viagens, como alimentação e hospedagem.

Pela proposta apresentada, o governo também sugere usar o cartão de pagamento do governo federal para despesas com micro e pequenas empresas, além de realizar "contratações por inexigibilidade e por dispensa de licitações, nos casos de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil, afirmou o governo em nota encaminhada para a Gazeta do Povo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu uma consulta pública para receber sugestões para uma minuta de decreto que estabeleceria as novas regras para a ampliação dos gastos com o cartão. No comunicado, a pasta afirmou que o objetivo da proposta é trazer "aprimorar o uso do cartão trazendo mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo."

Todos os gastos seriam divulgados com a apresentação das notas fiscais. As propostas podem ser apresentadas até o dia 25 de janeiro. Até o momento o governo recebeu 196 contribuições. Apesar de afirmar que a proposta seria benéfica e daria mais transparências no uso dos recursos públicos, a consulta pública não foi divulgada nos canais oficiais e redes sociais do governo federal.

"Uma das inovações previstas na proposta é o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal para pagamento das micro e pequenas empresas (optantes pelo regime especial). A medida traz um ganho para a sociedade com a movimentação da economia local, já que o pagamento ocorrerá de forma imediata. Desse modo, há uma maior celeridade na forma de pagamento das contratações do governo", diz a pasta.

Levantamento realizado pela Gazeta do Povo apontou que o presidente Lula (PT) gastou R$ 62 milhões no cartão corporativo no seu primeiro mandato, valor muito superior aos seus sucessores Dilma Rousseff (R$ 43 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 27,6 milhões). Em seu segundo mandato, Lula ainda manteve gastos bem acima da média, com valores que chegaram a R$ 50 milhões.