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Medida Provisória

Governo reajusta em 9% salários dos militares das Forças Armadas

Governo Lula aumenta em 9% salário dos militares das Forças Armadas (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

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O governo federal anunciou um reajuste salarial para os militares das Forças Armadas, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. A nova tabela de soldos - remuneração básica recebida pelos militares - passa a vigorar a partir de 1º de abril e contempla aumentos que podem chegar a R$ 14,7 mil para as patentes mais altas.

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A medida provisória (MP), assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece um reajuste de 9% no total, dividido em duas parcelas de 4,5%, a primeira em 2025 e a segunda em 2026. No entanto, o pagamento dos valores depende da sanção da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O orçamento deste ano reserva R$ 3 bilhões para reajustes de cargos, funções e gratificações dentro das Forças Armadas. O soldo, que representa a base da remuneração militar, varia de acordo com a hierarquia da carreira.

Impacto do reajuste salarial dos militares

Os maiores vencimentos, pagos a almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiro do ar, passarão dos atuais R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril deste ano e, com a segunda parcela do reajuste, chegarão a R$ 14.711 em janeiro de 2026.

Na base da hierarquia, patentes como marinheiro-recruta, recruta, soldado e equivalentes verão seus soldos aumentarem de R$ 1.078 para R$ 1.127 em abril de 2025 e para R$ 1.177 em janeiro de 2026. Além do soldo, os militares podem receber adicionais e gratificações, que elevam o rendimento final.

Histórico e negociações

Desde 2023, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vinha pleiteando o reajuste salarial para os militares, argumentando a necessidade de equiparação com os servidores civis. O governo, porém, encontrou resistência na equipe econômica, que ressaltou os reajustes concedidos à categoria em 2019, com a reforma da Previdência Militar, enquanto os servidores civis perderam direitos.

O reajuste dos militares está em linha com o aumento de 9% concedido aos servidores públicos federais. No caso dos civis, o governo Lula deve encaminhar um projeto de lei ao Congresso para viabilizar o pagamento dos novos salários a partir da folha de abril, com depósito previsto para 2 de maio.

A MP publicada hoje tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Para se tornar lei definitiva, precisará da aprovação do Congresso Nacional, que pode alterar o texto original.

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