Governo recria bônus aos servidores para reduzir fila do INSS

O governo federal voltou a apostar em incentivos financeiros para acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais no país. Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), institui o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios.

Com a medida, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais poderão receber bônus de produtividade por cada processo analisado e concluído. O valor será de R$ 68 para servidores administrativos e R$ 75 para peritos.

A proposta é combater o aumento da fila de espera para concessão de benefícios, que ultrapassou os dois milhões de pedidos pendentes em 2024.

Quem pode participar

Poderão receber o bônus apenas os profissionais que ultrapassarem as metas regulares de produtividade. Servidores em greve ou que estejam compensando horas não trabalhadas ficam de fora do programa.

A bonificação será direcionada ao esforço extra em processos que já extrapolaram o prazo legal de 45 dias para análise inicial, ou outros prazos estabelecidos pela Justiça, além das avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

No caso das perícias médicas, também serão elegíveis para bonificação aquelas realizadas fora do expediente regular – após as 18h ou aos fins de semana – desde que em unidades sem oferta regular de serviço, com prazos judiciais vencidos ou que dependam apenas de análise documental.

Regras e prazos

O controle e monitoramento das metas e a definição da ordem de prioridade nos atendimentos ainda serão regulamentados pela Casa Civil, em conjunto com os Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O programa tem validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Para seguir em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que também pode ser estendido uma vez.

Orçamento indefinido

Apesar da publicação da medida, o governo ainda não detalhou o impacto financeiro da iniciativa nem garantiu a liberação de recursos. Os pagamentos dependerão de autorização orçamentária.

Um programa semelhante esteve em vigor entre 2023 e 2024, após ser aprovado pelo Congresso. À época, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.