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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renovou nesta segunda (14) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos neste ano. Os novos valores entram em vigor em maio.
De acordo com a medida provisória publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU), a faixa isenta "oficial" do Imposto de Renda vai até R$ 2.428,80.
Esse valor é o da tabela padrão. Para que a isenção efetiva corresponda a dois salários mínimos (R$ 3.036), o governo concede uma espécie de reembolso imediato do desconto simplificado do Imposto de Renda – desconto que, em outras condições, só seria aplicado no momento da declaração de IR do ano seguinte.
"O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio", informou o Ministério da Fazenda, em nota.
"Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido", acrescentou a pasta.
Criação do atual governo, esse reembolso antecipado foi concedido aos contribuintes também em 2023 e 2024, para garantir que quem ganha até dois salários mínimos seja isento de IR.
Mas, como o piso salarial foi reajustado em janeiro e a tabela só foi atualizada agora, o contribuinte que ganha dois salários mínimos teve uma parte da sua renda tributada de janeiro a abril.
Para contribuintes que mais adiante optarem pela declaração completa do Imposto de Renda (que dá direito a deduções com dependentes e gastos com saúde e educação, entre outros), será aplicada a tabela padrão. Que, após a atualização, ficou assim:
Faixa 1
Base de cálculo: até R$ 2.428,80
Alíquota: 0%
Parcela a deduzir: R$ 0
Faixa 2
Base de cálculo: de R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65
Alíquota: 7,5%
Parcela a deduzir: R$ 182,16
Faixa 3
Base de cálculo: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
Alíquota: 15%
Parcela a deduzir: R$ 394,16
Faixa 4
Base de cálculo: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
Alíquota: 22,5%
Parcela a deduzir: R$ 675,49
Faixa 5
Base de cálculo: acima de R$ 4.664,68
Alíquota: 27,5%
Parcela a deduzir: R$ 908,73
Orçamento sancionado com dois vetos
O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2025 na semana passada com dois vetos e a previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões, valor quase quatro vezes maior que a estimativa inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso ocorreu em 20 de março, após três meses de atraso, e o prazo final para sanção era 15 de abril. A nova previsão otimista é sustentada pelas compensações previstas no arcabouço fiscal, como os R$ 44,1 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, o governo teria déficit primário de R$ 29,6 bilhões.
O Orçamento confirma o valor do salário mínimo de R$ 1.518, vigente desde janeiro, e prevê R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública. Também estão previstos R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A maior fatia da despesa primária está na Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões. Para investimentos federais, estão previstos R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões reservados ao Novo PAC.
O texto ainda autoriza R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. As Emendas Individuais (RP 6) receberão R$ 24,6 bilhões, as de Bancadas Estaduais (RP 7), R$ 14,3 bilhões, e as de Comissões Permanentes (RP 8), R$ 11,5 bilhões. Já as despesas discricionárias do Poder Executivo somam R$ 170,7 bilhões.
Lula vetou dois trechos da LOA. O primeiro, de R$ 40,2 milhões, refere-se a emendas classificadas como RP2, voltadas a obras de ministérios. O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a operações de crédito.
O governo justificou o veto afirmando que as despesas extrapolam o teto de gastos atrelados a receitas, considerando a recente prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
