Governo se apressa para fechar proposta sobre royalties

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O governo federal se apressa para finalizar até quarta-feira uma proposta de distribuição dos royalties do petróleo que permita a Estados e municípios não produtores receberem recursos dos atuais contratos, que destinam receitas quase que exclusivamente aos Estados produtores.

As várias propostas em análise foram levadas à presidente Dilma Rousseff na segunda-feira numa reunião com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Fazenda, Guido Mantega.

Mantega assumiu um compromisso com os governadores e líderes aliados do Congresso de apresentar até quarta-feira uma proposta que permita a mudança na distribuição de royalties, hoje destinado principalmente para Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, os chamados Estados produtores.

O objetivo do governo é evitar que no próximo dia 5 de outubro o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que estabelece uma divisão mais igualitária dos royalties entre todos os entes federados seja derrubado no Congresso, quando deve ser colocado em votação. Para isso, a proposta do governo teria que ser aceita pelos governadores e ser votada até o final do mês na Câmara e no Senado.

A derrubada do veto é considerada pelo governo a pior resolução para a disputa porque haveria uma corrida judicial contra a nova regra, levando grande turbulência para o setor de petróleo no Brasil.

PROPOSTAS

A reunião com os ministros e o conteúdo da discussão estão sendo mantidos em sigilo no governo, mas segundo uma fonte levam em conta pelo menos duas propostas.

Uma delas, defendida por Lobão, prevê estender aos contratos de concessão --regime válido para os campos de petróleo já licitados-- a mesma regra de divisão de royalties proposta pelo governo para a exploração futura do pré-sal, contida no projeto de lei 8.051 de 2010, que tramita na Câmara desde dezembro do ano passado.

Se essa proposta vingar, quem mais perderia arrecadação para beneficiar os Estados e municípios não produtores seriam os municípios produtores, que hoje recebem 26,25 por cento dos royalties e passariam a ficar com apenas 6 por cento. A União também cederia e teria sua fatia reduzida de 30 por cento para 22 por cento.

Os Estados produtores perderiam relativamente pouco e teriam sua fatia reduzida de 26,25 por cento para 25 por cento.

Com essa nova divisão, os demais Estados (não produtores de petróleo) poderiam elevar sua arrecadação de 1,75 por cento para 22 por cento e os municípios não produtores passariam de 7 por cento para 22 por cento.

Uma fonte do governo que participa diretamente dessas negociações disse que os percentuais de divisão podem não ser exatamente esses, mas o princípio da distribuição (com União, Estados e municípios produtores absorvendo as perdas para possibilitar o repasse aos demais) seria semelhante.

Sob condição de anonimato, essa fonte disse também que, diferentemente do projeto de lei do governo para o pré-sal que prevê aumento da alíquota dos royalties de 10 para 15 por cento, a discussão das regras para os campos atuais não contempla aumento da tributação das empresas.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

Outra proposta que foi discutida com Dilma na segunda-feira é patrocinada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e sofre resistência dentro do governo e na Petrobras.

Ela prevê a revisão de um decreto presidencial de 1998 que estabelece as regras para a arrecadação da participação especial nos contratos de petróleo. Nesse caso, as faixas de alíquotas da participação especial, hoje baseadas no volume de produção dos campos, passariam a ter como base a receita obtida por esses poços. Assim, a arrecadação acompanharia a variação do preço do barril.

"Todos os contratos de participação especial foram feitos quando o barril do petróleo custava 17 dólares. Hoje está mais de 100 dólares", justificou o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que pretende levar a proposta adiante como uma das emendas que fará ao projeto de lei 8.051.

Os defensores da proposta no Congresso acreditam que é possível arrecadar até 3 bilhões de reais ao ano a mais com a participação especial e o valor seria dividido entre Estados e municípios não-produtores de petróleo, sem prejuízo às receitas dos Estados e municípios produtores.

No Congresso, os parlamentares não vêem risco de a mudança ser classificada como quebra de contrato. "Quando tem legislação é uma coisa, quando tem decreto é outra. O decreto é um instrumento jurídico mais frágil e os players desse mercado sabem disso. A turma (as empresas) chia, mas não adianta", avalia um senador aliado.

Uma outra fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, disse que o Executivo não quer aumentar royalties ou a cobrança de participação especial, pois vê nisso uma quebra de contrato que pode levar as petroleiras a procurar a Justiça.