Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda anunciaram ontem a suspensão da exigência de licenças prévias para a importação de produtos de 24 setores. Em vigor desde a última segunda-feira, a medida foi interpretada dentro do próprio governo e no setor empresarial como uma iniciativa protecionista.
O próprio Lula ponderou que sua adoção foi um erro "fenomenal", por ter emitido um sinal contrário à orientação do governo para o comércio exterior e por afetar suas mais caras mensagens nos foros internacionais o combate à alternativa protecionista, como saída dos países para a crise econômica mundial, e a retomada da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A decisão final de Lula se deu depois de uma conversa por telefone entre os ministros Miguel Jorge, do MDIC, e Guido Mantega, da Fazenda, na tarde de ontem. Ao tomar para si a iniciativa de anunciar para a imprensa o recuo do governo, no início da noite, Mantega contrariou a argumentação do MDIC de que a medida teria um caráter apenas estatístico e ressaltou que a iniciativa foi adotada por conta da preocupação do governo com o desempenho da balança comercial. Deixou claro, portanto, o seu viés protecionista.
"A crise internacional gerou uma diminuição das exportações de commodities no Brasil e em outros países. Isso criou uma preocupação com o desempenho da balança comercial", afirmou Mantega.
Trapalhada
A adoção da exigência de licença automática para produtos acabados dos 24 setores foi uma das mais flagrantes trapalhadas das equipes técnicas do MDIC e da Fazenda na área de comércio exterior. A iniciativa foi tomada em comum acordo entre os dois ministérios. Entretanto, não foram consultados os outros órgãos federais envolvidos nessa área. Em princípio, dado o calibre da medida, essa iniciativa deveria ter sido submetida ao aval da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O Itamaraty, o Ministério do Planejamento e o Banco Central reagiram pesadamente.
