Brasília - Apesar da pressão da indústria para que as medidas protecionistas sejam intensificadas, o governo não tem muita margem de manobra para aumentar os impostos de importação e esbarra na própria burocracia para fortalecer as medidas de defesa comercial.
Como o Brasil precisa praticar as mesmas tarifas que os parceiros do Mercosul, a elevação de alíquotas unilateralmente teria de ocorrer por meio da lista de exceção a que cada país tem direito. O problema é que a relação só pode ter 100 itens. O Brasil já tem 96, o que não deixa muito espaço para novos produtos.
O governo pode excluir alguns itens para introduzir outros, ou aumentar as alíquotas para alguns produtos que já estão na lista de exceção. Ainda assim, o espaço de ação é restrito. "A margem para aumentar tarifas é pequena. Além disso, existe uma resistência de setores importadores ao aumento de tarifas", avalia o economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Fernando Ribeiro.
Outro consultor de comércio exterior, que pediu para não ser identificado, avalia que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, "caiu numa armadilha". "Ele prometeu muita coisa e não conseguirá cumprir."
O ministro antecipou que o governo analisa a possibilidade de elevar o Imposto de Importação de produtos cujos similares nacionais sofram concorrência de importados por causa da valorização do real e da concorrência chinesa, como calçados, têxteis, máquinas e equipamentos.
O problema é que a lista também é usada para conter o possível desabastecimento de algum produto ou baratear compras do governo, como medicamentos. Nesses casos, as alíquotas são reduzidas em relação ao imposto de importação cobrado pelo Mercosul. Sem a inclusão na lista de exceção, o Brasil só pode aumentar alíquotas se conseguir convencer os parceiros do bloco a aplicarem a mesma tarifa.
A lista de exceção está sendo analisada pelos técnicos da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é composta por sete ministros. A primeira reunião do órgão no atual governo será presidida pela presidente Dilma Rousseff, que pretende, com o ato, mostrar o fortalecimento da Camex. Porém, o Planalto ainda não conseguiu um espaço na agenda da presidente para marcar a reunião. O colegiado terminou o governo Lula esvaziado. Praticamente todos os ministros enviavam representantes às reuniões mensais. A própria Dilma, que integrava a Camex como ministra da Casa Civil, quase não participava das reuniões.
Defesa comercial
Para o economista-chefe da Funcex, a saída para conter as importações desleais será o aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial, também já anunciado por Pimentel. O ministro defende um posicionamento mais duro do Brasil na análise dos pedidos de abertura de processos contra dumping ou concorrência desleal. Ribeiro diz que o Brasil pode passar a adotar com mais frequência o chamado "direito provisório", ou seja, aplicar temporariamente uma sobretaxa até o fim do processo de investigação.
O mecanismo já existe, mas é pouco usado, na avaliação do economista. "Os Estados Unidos usam o direito provisório com muita frequência", destacou Ribeiro. "Com esse mecanismo, o governo pode trabalhar nas regras da OMC [Organização Mundial do Comércio] e não pode ser acusado de protecionismo."
Fogo amigo
Uma fonte, no entanto, lembra que a abertura de processos de investigação contra dumping está difícil porque a Receita Federal se recusa a passar para o Ministério do Desenvolvimento dados individualizados das operações de importações e exportações. O Fisco alega que as informações estão protegidas por sigilo fiscal.
O problema foi discutido entre Pimentel e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. No fim do ano, chegou-se a cogitar a edição de uma medida provisória para permitir o repasse dos dados pela Receita, mas a MP não foi editada.
