O governo federal voltou atrás e adiou para julho de 2015 os efeitos da portaria 307 do Ministério da Fazenda, publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, que reduziu de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação de produtos por vias terrestre, fluvial ou lacustre. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. Para quem vem de avião, a isenção continua valendo até US$ 500.
A portaria regulamenta a abertura de free shops (lojas isentas de taxas alfandegárias) em cidades brasileiras que tenham fronteira direta com municípios de países vizinhos. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai. Agora, segundo o Ministério da Fazenda, a redução entrará em vigor somente quando os free shops começarem a funcionar na fronteira brasileira.
"A portaria entrou em vigor hoje [ontem], mas as lojas francas em cidades gêmeas não estão instaladas. Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota", disse o secretário. Ele assegurou que ninguém saiu prejudicado ao trazer produtos do exterior. Isto porque a medida ainda dependia de regulamentação posterior da Receita. Segundo Barreto, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial esclarecendo o período de vigência da medida.
O secretário garantiu que não se tratou de um ato precipitado do governo. Disse que há diversos dispositivos na portaria e, por isso, a questão da vigência passou despercebida. "Na prática [a medida], não estava valendo", concluiu.
Insulto
A ameaça de redução da cota soou como um insulto para a região da tríplice fronteira. Recentemente, representantes dos setores turístico e comercial de Foz do Iguaçu enviaram à Receita Federal um estudo propondo o aumento da cota para US$ 500. Os argumentos são de que o aumento fortaleceria o turismo de compra na fronteira e seguraria visitantes em Foz por mais tempo.
Presidente do Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística de Foz do Iguaçu o Fundo Iguaçu, Gilmar Piolla disse que a redução da cota é uma medida extremamente negativa para o turismo na fronteira. "É um retrocesso porque temos um estudo que mostra as vantagens da elevação da cota para US$ 500. Quanto menor o valor da cota, maior o estímulo ao contrabando", afirma.
No Paraguai, a notícia preocupou os comerciantes. Eles já reclamam da retração das vendas em mais de 50%, desde dezembro de 2010 . O crescimento do desemprego no comércio local, que inclui trabalhadores brasileiros, também causa apreensão.
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