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O governo federal decidiu zerar o imposto de importação de cerca de mil produtos que não possuem produção nacional ou cuja oferta interna é insuficiente para atender à demanda, em uma tentativa de reduzir custos e ampliar o acesso a insumos estratégicos no país. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e atinge setores considerados essenciais para a economia e a saúde.
Entre os itens beneficiados estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, o que pode impactar diretamente o custo final para hospitais e pacientes. A decisão também contempla produtos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de insumos voltados à indústria têxtil, ampliando o alcance da medida em diferentes cadeias produtivas.
Outro destaque é a inclusão de lúpulo, insumo fundamental para a fabricação de cerveja, e de produtos destinados à nutrição hospitalar. Segundo o governo, a lista ainda abrange 970 itens classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, considerados essenciais para a modernização da indústria nacional.
A justificativa da equipe econômica é a ausência de produção local ou a incapacidade da indústria brasileira de suprir o mercado, o que abre espaço para a redução tarifária como forma de garantir abastecimento. A medida busca, assim, evitar gargalos produtivos e reduzir pressões inflacionárias em setores estratégicos.
Na mesma reunião, o Gecex também aprovou a aplicação de direito antidumping, com validade de cinco anos, sobre a importação de etanolaminas da China e de resinas de polietileno oriundas dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão reforça o uso de instrumentos de defesa comercial para proteger a indústria nacional contra práticas consideradas desleais.
O direito antidumping é uma medida adotada por países para conter a entrada de produtos importados com preços abaixo do valor de mercado no país de origem, prática que pode prejudicar a concorrência interna.
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No caso das resinas, o órgão afirmou que “neste último caso, o Gecex decidiu, por interesse público, reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provisório que estava em vigor há 6 meses, de forma a não trazer impacto adicional à cadeia”. A medida é vista pelo setor como uma reação à disparada dos preços de importação do produto – mais de 50% – por causa da guerra no Oriente Médio.
Isso, porque, a matéria-prima é derivada do petróleo e está tendo limitação de escoamento dos produtores árabes por causa do fechamento parcial do Estreito de Ormuz pelo Irã. Com isso, há o risco de desabastecimento na indústria nacional.
Sacolas plásticas de supermercados e embalagens de alimentos em geral, inclusive dos ovos de Páscoa, ficaram mais caras desde o início do conflito e podem faltar sem uma medida de enfrentamento mais efetiva.
