Depois muita discussão e em clima de atrito entre senadores governistas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem a resolução 72, proposta para unificar em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados e, assim, acabar com a chamada guerra fiscal dos portos, na qual estados oferecem alíquotas diferentes para atrair operações a seus terminais.
Hoje, o ICMS nas operações interestaduais com importados varia entre 12% e 7%. O governo quer aprovar a unificação do imposto como forma de reforçar o pacote de estímulo à economia que apresentou há duas semanas. O governo defende a aprovação do projeto como forma de conter a desindustrialização do país.
O projeto de resolução foi aprovado na CAE por 20 votos a favor e seis contra. O texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado e relator na CAE, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele mostrou-se otimista ao afirmar que espera votar hoje o projeto no plenário do Senado. A pauta do plenário está trancada por duas medidas provisórias. A base se articula para aprovar as MPs e, em seguida, votar o projeto de resolução 72.
"Hoje se discutiu política na Comissão de Assuntos Econômicos. E graças a Deus, Deus foi brasileiro, nós vencemos e, com a ajuda de Deus, vamos levar e vencer em plenário", afirmou Eduardo Braga, que foi autor do parecer vencedor. O texto do líder governista propõe a adoção de uma alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados, que passaria a vigorar a partir de janeiro de 2013.
O governo teve muita dificuldade e precisou contar com os votos do PMDB para garantir a votação na sessão de ontem da CAE. Por apenas um voto, o governo conseguiu manter a votação. O clima de confusão gerou atrito até entre senadores do PT: José Pimentel queria a votação e Lindbergh Faria defendia o adiamento. Mas prevaleceu a vontade do governo, com apoio do PMDB.
A unificação do ICMS será aplicada mesmo àqueles importados que, chegando ao país, passem por algum processo de transformação, beneficiamento, ou montagem e que resultem em mercadoria com conteúdo de importação superior a 40%.
Antes da votação do mérito, o colegiado rejeitou 20 das 21 emendas apresentadas pelos senadores. Elas previam, além de uma regra de transição, a exclusão de setores da economia como automobilístico e farmacêutico da nova regra. A única emenda aprovada foi a que exclui a importação de gás natural das novas regras.
Debates acalorados
Durante a sessão, os representantes dos governos que concedem atualmente os incentivos, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, e os senadores travaram acalorados debates. "Será a primeira vez que o Senado vai derrotar três estados da Federação", afirmou o governador capixaba, Renato Casagrande, que implorou aos senadores que aprovassem pelo menos uma regra de transição.
Durante as negociações, o governo federal apresentou outras formas de compensação aos estados prejudicados, como investimentos por meio de estatais. "Estamos discutindo igualdade de condições para produtos nacionais e importados", afirmou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto.
