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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, apresentou nesta quinta (20) ao mercado financeiro a agenda de reformas que o governo está fazendo para melhorar o ambiente de negócios e as condições econômicas do país. Ele participou do evento “Iniciativas de Mercado de Capitais e do Mercado de Seguros (IMK e IMS)” para o ciclo 2023-2024, no Rio de Janeiro, para explicar as 17 iniciativas que estão sendo tomadas nas áreas de tributação, regulação e aperfeiçoamento dos mercados de seguros e previdência, capitais e crédito.
Entre as propostas que o ministério apresentou aos agentes do mercado financeiro e do setor privado estão o desenvolvimento de produtos financeiros, desenvolvimento do mercado de anuidades, seguros garantia em licitações e rural, redução de entraves para a emissão de dívidas privadas e recuperação e modernização de instrumentos de crédito.
“Recebemos mais de 100 propostas e selecionamos 17. A cada semestre teremos uma agenda nova”, disse o ministro reforçando que vai cobrar resultados dos grupos de trabalho montados pelo ministério. “Temos as grandes reformas que precisam ser feitas, são desafiadoras, e a sociedade precisa estar madura pra elas”, completou.
O objetivo do governo é iniciar um ciclo de debates com a participação de órgãos e entidades com órgãos como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros, com entidades do setor privado que serão convidadas a participar.
As reuniões dos grupos de trabalho estão previstas para começar no dia 7 de agosto, com duração até maio do ano que vem, quando deve ser apresentado um relatório final dos debates.
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Medidas eram impensáveis há seis meses
Durante apresentação das reformas, Fernand Haddad comentou sobre as medidas tomadas ao longo do primeiro semestre, como a reoneração dos combustíveis fósseis, a discussão sobre a volta do “voto de qualidade” ao Conselho Administrativo de Refursos Fiscais (Carf), entre outros, e a aprovação de projetos como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. De acordo com ele, estes dois últimos, em especial, era impensáveis há seis meses.
“Ninguém acreditava há seis meses que conseguiríamos aprovar a reforma tributária e o marco fiscal”, disse fazendo um afago no Congresso, que disse ter mostrado um sinal de “maturidade”.
Segundo o ministro, a discussão e aprovação das medidas “começam a gerar um novo horizonte para a economia brasileira”, que tem uma “nova oportunidade de deslanchar se soubermos fazer aquilo que precisa ser feito”. Isso fará o mercado voltar a investir no Brasil, gerando empregos, renda e fazendo a população enxergar uma nova perspectiva de país.
O ministro cobrou uma maior participação e empenho do setor privado para ajudar na aceitação das reformas necessárias, se “organizando” em vez de criar “lobby” a favor de apenas um ou outro segmento. Haddad diz que sem as reformas necessárias, as tensões se acirram – o que precisa ser diminuído, disse citando que “o país está cansado” após um período de “exasperação” entre os anos de 2013 e 2022.
“Se cada poder jogar o seu jogo, se cada agência jogar o seu jogo e não olhar para o vizinho, não temos como ir longe”, afirmou.
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Haddad comparou a economia brasileira a um carro de Fórmula 1, em que é preciso acertar a mecânica para se chegar à frente “mais rápido que os outros”, e questionou se há “algum marco fiscal melhor que o brasileiro”.
Ele diz que a agenda de reformas tocada pelo governo “não é uma agenda light, é exaustiva, com centenas de pessoas envolvidas”, e que cobra dos secretários do ministério o acompanhamento delas mensalmente. Haddad diz que ele próprio fala com os relatores dos projetos no Congresso e demais envolvidos para fazer as propostas caminharem.
“Tem que organizar o público e o privado para dar segurança de que estamos aprovando a melhor legislação”, disse mencionando que a aprovação e efetivação das reformas vão propiciar uma melhora no ambiente de negócios.
Propostas para reformas financeiras
Veja abaixo quais são os itens que compõem a Agenda de Reformas Financeiras Ciclo 2023-2024:
Tributação
- Produtos financeiros;
- Hedge no exterior;
- Cadastro de investidor estrangeiro.
Seguros e previdência
- Investimentos das entidades de previdência complementar;
- Desenvolvimento o mercado de anuidades;
- Seguro garantia em licitações;
- Seguro rural;
- Regulamentação do PL 2.250/2023 de acesso ao crédito.
Mercado de capitais
- CNPJ específico por patrimônio de afetação;
- Redução de entraves para emissão de dívidas privadas;
- Instrumentos financeiros ASG.
Crédito
- LIG no exterior;
- Identidade digital e combate a fraudes;
- Recuperação de crédito;
- Consignado privado;
- Modernização de instrumentos de crédito;
- Negócio fiduciário.
Veja aqui a descrição de cada item e as entidades que autoras das sugestões.
