O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou para março a apresentação do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. Até então, o ministro programava o anúncio das novas regras para abril.
Segundo ele, a sugestão de adiantar a apresentação veio dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. O objetivo é abrir um tempo para discussão do projeto antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem de ser encaminhada ao Congresso até 15 de abril.
O prazo legal para apresentação do novo arcabouço fiscal é 31 de agosto, conforme determinou a emenda constitucional derivada da PEC da Transição, também conhecida como PEC fura-teto.
"Em março, provavelmente, vamos anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país. O Congresso estabeleceu agosto. Nós já tínhamos puxado para abril por causa da LDO. Mas a Simone ponderou, e com razão, e o próprio Geraldo Alckmin também, que, para mandar para o Congresso em abril junto com a LDO, era bom a gente ter um período de discussão", disse Haddad nesta quarta-feira (15), em evento do banco BTG.
"Eu não tenho a pretensão de ser o dono da verdade. Estamos estudando faz dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país adota teto de gastos", complementou o ministro.
Segundo ele, a nova regra não será "leniente". "Tem que ser rigoroso, tem que ser demandante, tem que ser exigente. Mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você começa a projetar cenários irrealistas, vai perdendo credibilidade, perdendo interlocução, as pessoas não vão mais acreditar em você", disse.
Para Haddad, Banco Central não pode "se deixar levar por ruído"
Haddad disse acreditar que o cenário das contas públicas está melhor hoje do que há um mês, "embora expectativas estejam muito contaminadas por esse ruído todo".
Sem fazer referência direta aos ataques do presidente Lula às metas de inflação, à política de juros e à autonomia do Banco Central, que vêm elevando as expectativas de inflação e juros, o ministro disse lamentar o ruído, mas sugeriu que o BC dê atenção apenas aos fundamentos.
"Eu lamento se a autoridade monetária se deixar levar por ruído. Não é esse o papel. Você tem que ir para o fundamento, tem que ver o que tá acontecendo de real, não pode tomar decisão com base numa fantasia momentânea, de um estresse, que pode acontecer", disse.
Segundo Haddad, que criticou o patamar da taxa de juros em mais de um momento no evento do BTG, Fazenda e Banco Central conversam "todo dia" e a comunicação "nunca deixou de existir, nem deixará".
"É ruído, a gente tem que compreender que o nervosismo toma conta, tem muita coisa envolvida, tem muitos recursos envolvidos, mas sinceramente eu não vejo motivo neste momento para se preocupar com isso. Vamos nos preocupar com os problemas reais que nós temos, e podemos equacioná-los se soubermos construir um caminho", concluiu.
Haddad diz que está revisando renúncias fiscais da União
Ao comentar a situação das contas públicas, o ministro da Fazenda afirmou estar cuidando da questão dos estados – que querem reverter o teto do ICMS dos combustíveis e receber compensação pelas perdas de arrecadação – e revisando as renúncias fiscais da União.
Uma dessas renúncias é a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. Uma medida provisória editada pelo presidente Lula estendeu até 28 de fevereiro a isenção de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol, implantada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e originalmente válida até dezembro do ano passado. Segundo Haddad, a decisão sobre a reoneração "será tomada neste mês".
O ministro também fez referência a reduções de impostos promovidas pelo então presidente em exercício, o hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos últimos dias do governo Bolsonaro.
"Estou reonerando as barbaridades que foram cometidas, e vou tomar essas decisões porque eu preparo terreno para reforma tributária. Toda vez que eu faço a revisão das despesas tributárias [renúncias fiscais] da União, estou concorrendo para melhorar o ambiente para a reforma tributária acontecer", disse Haddad.
Para o ministro, os regimes especiais de tributação "são uma das maiores causas de distorção no país", fragilizam o Estado e deixam o Executivo vulnerável à atuação de parlamentares para ampliar tais incentivos. "O deputado está lá, próximo do setor, não é pecado, ele quer favorecer o setor. A pessoa está de boa-fé, não necessariamente está de má-fé. Mas como você não tem um sistema tributário coerente, ninguém vai notar um parafuso a mais num Frankenstein", afirmou.
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