Haddad descarta imposto de importação para compras do exterior até US$ 50

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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta terça (21) que o governo não pretende acabar com a isenção do imposto de importação das compras internacionais até US$ 50 para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios neste ano.

A possibilidade de tributar principalmente as compras online em sites como Shein e AliExpress gerou desgaste ao governo no ano passado por parte da opinião pública, mas comemorada pelo setor produtivo brasileiro que diz haver uma concorrência desleal.

Haddad, no entanto, afirmou que “o valor [da arrecadação] é muito menor [para compensar]”, indicando que a arrecadação esperada com o fim da isenção não chegaria a R$ 3 bilhões, insuficiente para cobrir a renúncia fiscal estimada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), calculou um custo anual de R$ 17,2 bilhões para a desoneração, sendo R$ 10 bilhões destinados às empresas e R$ 7,2 bilhões aos municípios. A questão é delicada politicamente, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu partido se opõem ao fim da isenção, temendo uma nova reação negativa de sua base eleitoral.

Parlamentares do setor varejista nacional, representados pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), pressionam pela mudança na legislação. A proposta de retomar a cobrança do tributo foi incluída no programa do governo para incentivar carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

Haddad confirmou que as medidas de compensação serão incorporadas ao parecer do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, sobre o projeto de desoneração integral para este ano, que prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), reflete o acordo feito com as empresas, mas ainda falta incluir os termos negociados com os prefeitos.

Os prefeitos voltaram a discutir a desoneração na abertura da Marcha dos Prefeitos na segunda (21), alegando que não são empresas para serem tributados sobre a folha. Os gestores querem que a reoneração da contribuição previdenciária termine em 14%, abaixo da alíquota normal de 20%. No acordo com o governo, conseguiram manter a desoneração para este ano com uma alíquota de 8%.

Além disso, Haddad mencionou o envio à Câmara do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária antes do feriado de Corpus Christi, na próxima semana. O texto vai tratar, entre outros itens, da transição do ICMS para o IBS estadual.