O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta segunda (10) que a segunda fase da reforma tributária, que vai incidir sobre a renda, será enviada ao Congresso antes mesmo da primeira fase terminar a tramitação. O projeto que unifica cinco impostos para criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e ainda depende de análise dos senadores, na volta do recesso parlamentar.
A segunda fase da reforma, que vai tratar da taxação sobre a renda através do Imposto de Renda, será enviada ao Congresso junto do Orçamento de 2024, até o final de agosto, e dependerá ainda da aprovação do novo arcabouço fiscal, que precisa ser votado novamente pela Câmara após ter pontos do texto modificados pelo Senado.
“Temos que concluir a tramitação da PEC tributária no Senado, mas não vamos aguardar o fim da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma, ela tem que ir junto com o Orçamento. A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária”, disse em entrevista ao podcast O Assunto, do G1.
Entre os pontos de atenção desta segunda fase da reforma está a correção da tabela do Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 2.112, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha, elevar a R$ 5 mil.
Ainda na entrevista, o ministro afirmou que vai ter uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça (11), para discutir o avanço da reforma tributária na casa.
Haddad confirmou que o governo segue comprometido em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, e que vai apresentar um conjunto de leis com o Orçamento para, entre outros pontos, disciplinar ações tributárias que a União já teve ganho de causa na Justiça.
A peça orçamentária, diz, será encaminhada com “leis de ajuste fiscal, sobretudo corte de gasto tributário, dentre os quais o que já foi pacificado nos tribunais”. Entre as que já são discutidas, está a volta do “voto de qualidade” ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que também terá a análise dos senadores na volta do recesso parlamentar, e uma emenda colocada de última hora no projeto que foi apelidada de “Transação 2.0”, com novas condições de pagamento das empresas que devem tributos à União.
-
Tragédia humanitária e econômica: chuvas derrubam atividade no RS e vão frear o PIB nacional
-
Julgamento de Moro no TSE pode fixar limites para gastos na pré-campanha
-
Ao demitir Prates, Lula se proclama o dono da Petrobras
-
Governo tentou manter “saidinhas” de presos em troca de não criar novo crime de “fake news”
Com gestão acolhedora das equipes, JBA se consolida entre maiores imobiliárias da capital
Tragédia humanitária e econômica: chuvas derrubam atividade no RS e vão frear o PIB nacional
Governo eleva projeção para o PIB, mas não põe na conta os estragos no Rio Grande do Sul
Movimentação de cargas cai pela metade e derruba arrecadação do Rio Grande do Sul
Deixe sua opinião