Haddad diz que segue com meta de zerar rombo nas contas em 2024

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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que pretende continuar buscando a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024 mesmo sem conseguir ter aprovado todas as medidas que gostaria no Congresso sem alterações. De acordo com ele, ainda há outros caminhos que podem ser adotados ao longo do ano para cumprir a promessa de déficit zero.

As declarações foram dadas na manhã desta sexta (22) horas antes do Congresso aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que ampliou o volume de emendas parlamentares para R$ 53 bilhões e reduziu os investimentos para o Novo PAC – vitrine do governo – para R$ 54 bilhões.

“É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal. É o que faremos à luz dos acontecimentos. Vamos buscar essa meta, pois é importante ao país”, disse Haddad.

O governo precisa conseguir mais R$ 168 bilhões para fechar as contas em 2024. No entanto, com os projetos aprovados neste ano, se estima que apenas pouco mais da metade disso já esteja garantido.

A aposta de Haddad em continuar perseguindo a meta de zerar o rombo nas contas públicas ocorre em meio a atritos internos com o governo e alas petistas – que negam um racha, mas consideram normal haver “discordâncias”. Recentemente, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu ter um déficit nas contas de 2024 com o objetivo de não fazer contingenciamentos de recursos do orçamento.

Novas medidas podem ser tomadas, até o Judiciário

Haddad, no entanto, afirmou que ainda é possível cumprir a meta e que pode enviar novas medidas ao Congresso Nacional ou até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer algumas das propostas.

“É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal. É o que faremos à luz dos acontecimentos. Vamos buscar essa meta, pois é importante ao país”, completou.

Ainda na próxima semana, o ministro afirmou que pode enviar ao Congresso uma proposta voltada ao setor produtivo para substituir a desoneração da folha de pagamentos, que teve o veto à prorrogação derrubado pelos parlamentares e que sinalizou que poderia recorrer ao Judiciário.

O ministro agradeceu ao Congresso Nacional pelas aprovações deste ano e justificou o envio gradual de projetos, comparando-o a uma “cartela de remédios”, dando tempo para os parlamentares debaterem temas complexos.

Entre as principais propostas aprovadas neste ano, Haddad citou a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a limitação do abatimento de ajudas financeiras estaduais do Imposto de Renda e da CSLL, e a taxação de fundos exclusivos e offshores.

Ao abordar as estimativas conservadoras do governo, Haddad ressaltou que são inferiores às previsões de mercado. Ele mencionou exemplos como a projeção de arrecadação com a restrição às ajudas financeiras do ICMS e a taxação de apostas esportivas.

Quanto à política monetária, Haddad afirmou que há espaço para o Banco Central continuar cortando a taxa Selic. Na visão do ministro, a queda dos juros básicos é uma solução eficaz para combater a inflação, estimulando investimentos privados e, assim, reduzindo a pressão inflacionária no médio prazo.