Inércia da Anatel deixa usuário sem celular e sem solução

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Apesar de possuir desde maio informações de que a TIM derruba propositalmente ligações de seus clientes dos planos que cobram por chamada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não impôs nenhuma medida contra a operadora, que detém 49,7% do mercado de telefonia móvel no estado. A inércia da agência – responsável pela normatização e fiscalização das telecomunicações – deixa o usuário sem ter a quem recorrer contra a baixa qualidade das concessionárias do setor.

O escândalo só veio à tona após um requerimento do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para avaliar a qualidade do serviço prestado pela operadora no estado. O relatório da Anatel foi anexado à ação em que o MP pede a suspensão de venda de novos planos da operadora. A TIM, por outro lado, nega que as quedas sejam propositais e que o relatório traz "graves erros" de processamento.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que o relatório de fiscalização é "preliminar" e não tem julgamento de mérito. Segundo ele, é preciso aguardar a conclusão do processo administrativo, que será julgado pelo conselho do órgão regulador.

Punição

Além de não tomar medidas mais duras, apesar de conhecer as irregularidades, a Anatel permitiu que as operadoras voltassem a comercializar novas linhas em todo o país. No dia 23 de julho, as operadoras Claro, Oi e TIM foram suspensas por medida cautelar a comercializar e ativar novas linhas em todo o país – com os maiores índices de reclamação no Paraná, a TIM foi a punida no estado.

Onze dias depois, porém, mesmo com o relatório apontando as irregularidades, a agência permitiu a volta da comercialização de novas linhas de todas as operadoras, incluindo a TIM, satisfeita com os planos de investimentos propostos pelas companhias. No período de 2012-2014, as três prestadoras se comprometeram a investir R$ 20 bilhões para melhorias no serviço.

O relatório da Anatel, usado como base pelo MP-PR na ação contra a TIM, a agência afirma que a operadora derruba ligações de propósito, em especial a dos clientes do Plano Infinity, em que o usuário paga por chamada e não por minuto. Entre março e maio deste ano a agência realizou a fiscalização para verificar se a prestadora "continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity", segundo o documento. A taxa de queda dos usuários do Plano Infinity é quatro vezes maior aos daqueles que não aderem ao plano.

Além disso, informa o documento, apenas no dia 8 de março, 8,1 milhões de usuários foram afetados com as interrupções em todo o país, gerando um faturamento extra à TIM de R$ 4,3 milhões, em um único dia, para que os usuários refizessem a ligação. No Paraná, diz o documento, mais de 1 milhão de clientes da operadora foram afetados, gastando cerca de R$ 550 mil para refazer as chamadas, no mesmo dia.

Entretanto, apesar da gravidade das revelações, a Anatel não tomará nenhuma medida contra a operadora, ao menos por enquanto. Nesta terça-feira, a Anatel enviou uma nota de esclarecimento informando que relatório de fiscalização, usado pelo MP-PR, integra um procedimento administrativo para averiguar o descumprimento de obrigações, que se encontra em fase de instrução. "Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a Agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis", afirma a nota.

O Ministério das Comu­­nicações foi procurado, mas a assessoria de imprensa afirmou que o órgão não comentaria o assunto.

O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Delibe­­rador, do MP-PR, quem ajuízou a ação coletiva contra a TIM, não foi encontrado para comentar sobre a ação.